Senhor Presidente
Senhores deputados,
Aqui há mais ou menos um ano, uma petrolífera lançava um anúncio publicitário que dizia “conduza Carbono Neutro - enquanto conduz, compensamos as emissões de carbono dos seus abastecimentos através de projetos em todo o mundo.”
Dezenas de artigos patrocinados, a juntar aos anúncios publicitários, passaram assim duas mensagens:
-a primeira, é de que os consumidores, as pessoas, individualmente, são as responsáveis pelas emissões que causam as alterações climáticas, isentando o modo de produção capitalista;
-a segunda, é que os consumidores podem decidir, através das suas opções de consumo, limpar as suas consciências, isto – é claro – se forem abastecer naquela petrolífera, que se encarregará de compensar o CO2 emitido.
Pois bem. Em Junho de 2022, sai um artigo na Bloomberg com o título: “A BP paga a trabalhadores rurais mexicanos uma ninharia pela solução climática preferida de Wall Street”, revelando os problemas sociais e ambientais causados por este tipo de mecanismos voluntários.
E é este o grande problema da lógica de compensação de emissões a partir de instrumentos de mercado.
A “solução climática preferida de Wall Street” é a solução que o PS nos apresenta, e que na verdade não resolve nada, e ainda agrava problemas ambientais.
Na União Europeia, o esquema de transação de créditos de carbono foi responsável por um aumento das emissões, porque a sujeição a mecanismos de mercado – da oferta e da procura – fez baixar o preço a pagar para poder poluir e emitir CO2.
Também na Austrália, projetos que tencionavam regenerar florestas para absorver dióxido de carbono, aos quais foram atribuídos centenas de milhões de dólares, acabaram a ser responsáveis pelo declínio da cobertura arbórea.
E calhou mal o timing desta discussão ao PS, uma vez que a 18 de janeiro de 2023 saiu uma investigação de um consórcio de jornalistas com a participação do The Guardian e do Die Zeit, que revela que mais de 90% das compensações de carbono da floresta tropical são inúteis – e estão a falar precisamente dos standards de carbono voluntários.
O PCP rejeita em toda a linha o comércio de licenças de emissão. O projeto do BE prevê medidas que atacam a compra e venda de emissões, mas apenas quando tenham sido atribuídas gratuitamente. Ora, no nosso entender, é preciso abandonar todos os mecanismos que colocam no mercado a solução para o combate às alterações climáticas.
Defendemos sim que haja quotas e metas por país, com um normativo específico atendendo às emissões históricas, à sua fase de desenvolvimento, que tenham de ser respeitadas por todos os países, e não qualquer mecanismo atribuição de licenças transacionáveis que potenciam a especulação, não resolvem e até agravam o problema.
Em Portugal, precisamos de incentivar a produção nacional, para ecurtar os ciclos produção-consumo.
Precisamos de incentivar o transporte público, com mais qualidade e baixo preço, em vez de dizermos às pessoas que, se meterem gasolina na bomba A ou na bomba B, ou no posto elétrico C, a emissão há de ser compensada do outro lado do mundo.
Precisamos de combater a obsolescência programada.
Precisamos de uma planificação da economia de acordo com os objetivos do desenvolvimento, da soberania, da utilização racional de recursos para a redução das emissões e o respeito pelo meio ambiente.
Precisamos de tudo, menos da falsa solução, a tal que é a preferida de Wall Street, e que o PS aqui propõe. Porque o capitalismo não é verde.
