Declaração política, aproveitando a passagem do 35.º aniversário da reforma agrária, para relembrar à Câmara os seus momentos mais marcantes
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,
Frutuosa foi a germinação das sementes de Abril nos campos sequiosos de liberdade do Alentejo.
A 20 de Junho de 1974, teve lugar uma greve vitoriosa no concelho de Beja. Trabalhadores agrícolas e grandes proprietários assinam a 1.ª Convenção Colectiva para a Agricultura. Foram conquistados direitos: emprego para todos, aumento de salários, horário semanal de 44 horas. Deu-se um abalo profundo nos alicerces de um modo de produção semi-feudal, assente na grande propriedade latifundiária, que, ao longo de séculos, condenou à servidão gerações de trabalhadores, a quem sempre negou os mais elementares direitos — e lembro: antes nenhuma legislação laboral se aplicava aos trabalhadores agrícolas, nenhum direito lhes era reconhecido!!
A mínima reivindicação tinha na repressão a resposta. Muitos pagaram com a liberdade, alguns com a própria vida, a ousadia de reivindicar; de reivindicar direitos humanos elementares como o direito ao trabalho ou condições mínimas de dignidade do mesmo; de reivindicar o pão de que careciam para si e para os seus.
Direito ao trabalho. Melhores salários. Horário justo. Reivindicações básicas. Negociadas. Acordadas. Com respeito. Sem ódios. Sem violência. Sem desejos de vingança, apenas necessidade. Sede de justiça social.
Liberdade. Democracia.
Não o entenderam latifundiários e muitos dos grandes proprietários. Não podiam entender. Viviam viciados no «quero, posso e mando» de um regime que era o seu. Reagiram mal à liberdade, à democracia: meteram fogo a searas; venderam efectivos pecuários; fizeram falsas sementeiras; sabotaram a economia; violaram os contratos livremente assinados; despediram trabalhadores com 10, 15, 20 anos, vidas inteiras, ao seu serviço; conspiraram contra o Portugal de Abril; riam-se da sua impunidade.
Comprometeram e puseram em causa os que assinaram, respeitaram e cumpriram os acordos assinados com os trabalhadores.
Tornaram imperiosa outra resposta, nova, firme, que o poder político não assumia apesar de fundamentadas e repetidas denúncias. 10 de Dezembro de 1974: saúdo os que, nessa manhã, conscientes do que estava em jogo, ponderados os riscos de uma resposta violenta, assumiram, com coragem, por unanimidade, ocupar a Herdade do Monte do Outeiro e tomar em mãos o processo produtivo, orientação traçada na noite anterior entre membros do PCP.
A resposta estava dada pelos trabalhadores: ocupar era o caminho necessário para a derrota das manobras conspirativas, da desestabilização e da sabotagem económica que estavam em curso.
26 de Janeiro de 1975: contra dúvidas, hesitações e mesmo opiniões contrárias, a decisão histórica, que cito: «Dar início imediato à Reforma Agrária»; «Controlo pelos trabalhadores de todas as propriedades em regime de subaproveitamento total ou parcial». Decisão? Dos trabalhadores! Proposta? Do seu sindicato!
Orientação? Discutida e decidida na noite anterior entre comunistas, na sua sede, em Beja. Orientação ousada? Polémica? Sem dúvida, mas acertada e justa!!
9 de Fevereiro de 1975: na 1.ª Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do sul, Álvaro Cunhal torna-a orientação e palavra de ordem para toda a zona do latifúndio. Para todo o partido. Cito-o: «A reforma agrária surge natural como a própria vida, aparece como resultado da necessidade objectiva de resolver o problema do emprego e da produção, como solução indispensável e única…Vivemos um momento histórico nos campos do sul. Pelas mãos dos trabalhadores, a reforma agrária deu os primeiros passos.».
29 de Julho de 1975: a reforma agrária ganha forma de lei. Lei que reconhece a justeza e dá um novo impulso à luta dos trabalhadores. Há 35 anos, as ocupações generalizavam-se, pelas mãos dos trabalhadores.
Uma nova vida ganhava forma nos campos do Alentejo e do Ribatejo. Cumpria-se a Revolução de Abril na zona do latifúndio.
Mais democracia. Liberdade. Dignidade. Cidadania. Direito ao trabalho. Direito a produzir: eis o que os trabalhadores agrícolas defenderam ao assumir as ocupações.
Selvagens e ilegais, chamaram-lhes alguns. Tão selvagens e ilegais como selvagem foi o acto libertador de 25 de Abril de 1974.
17 de Outubro de 1975: «Vanguarda do Alentejo», a primeira Unidade Colectiva de Produção (UCP) dos trabalhadores. Sem outro controlo que o dos próprios. Proposta do sindicato, inovadora, criativa. Nem cooperativa. Nem herdades do Estado. Nem distribuição de terras. Apenas Unidade Colectiva de Produção.
Trabalhadores assalariados de si próprios. Ao serviço do povo, do País, com uma só ambição: arrancar da terra mais riqueza, criar mais emprego, forma de assegurar a sua distribuição e fixação no território onde é produzida. Utopia. Realidade. Acarinhada. Apoiada. Assumida pelo PCP e outros democratas.
A reforma agrária garantiu emprego a todos os desempregados. Permitiu o regresso de emigrantes. Travou a desertificação. Aumentou a produção e a produtividade. Diversificou culturas. Aumentou o regadio. Criou lojas e cantinas. Introduziu formas novas de gestão e organização no trabalho. Melhorou salários e condições de trabalho. Garantiu acesso ao regime geral da segurança social. Rasgou novos horizontes para a juventude.
Criou e apoiou creches, infantários, centros de dia, lares, postos médicos. Gerou cultura, alegria, festa.
Vivificou o mundo rural. Animou a economia.
Com modéstia e altruísmo exemplares, analfabetos por imposição, os trabalhadores agrícolas escreveram das mais belas páginas da nossa história recente. Páginas de ouro da Revolução de Abril. Eles não sonharam.
Eles construíram uma nova e mágica realidade. Eles mostraram ser possível um Portugal melhor, sem injustiças, sem desigualdades gritantes, com pleno emprego. O Portugal que não temos mas que é justo ambicionar.
No dia 2 de Abril de 1976, o Partido Socialista, o Partido Social Democrata, o Partido Comunista Português, o Movimento Democrático Português consagram a Reforma Agrária na Constituição da República.
Desrespeitada. Violada nos 16 anos seguintes. Foram 16 anos de violência, de barbárie contra quem ousou trabalhar e produzir livre de qualquer tutela.
Foram 16 anos de heróica resistência. A Reforma Agrária não fracassou. Foi destruída pela violência do Estado, que a devia implementar e acarinhar.
Hoje, 35 anos depois, será adequado falar de Reforma Agrária? Essa é a questão a que me proponho responder, se VV. Ex.as tiverem a gentileza de, sobre isso, me questionar.
Como afirma o Poeta: «(…) porque / — a capacidade de — / sonhar / não é coisa / que assim / se / perca, iremos / adiante, até / ao / fim / o / Alentejo».
(…)
Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Lynce,
Agradeço as questões colocadas.
Naturalmente que temos diferenças de opinião no que diz respeito à política agrícola que foi seguida durante muitos anos. No plano teórico, eventualmente todos parecemos estar de acordo, mas é necessário depois ver as práticas políticas de cada um, para avaliarmos da justeza do que cada um afirma em cada momento.
Em relação a reformas agrárias, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que o nosso país pecou pelo atraso com que avançou para uma Reforma Agrária. Quando nós a fizemos já a generalidade dos países da Europa a tinham feito. A racionalização das estruturas fundiárias estava feita. O redimensionamento da grande propriedade estava feito e, naturalmente, a preocupação desses países era a de modernizar a agricultura, apoiando os seus agricultores.
Nós nada disto fizemos. Atrasámo-nos. Atrasámo-nos muito, porque efectivamente tivemos um sistema assente na grande propriedade, exclusivamente em culturas extensivas, onde — como alguém dizia, mas depois faltou o final, que era a coerência com o que se dizia — a dimensão da propriedade era em si um factor de estrangulamento, porque a situação dos rendimentos, que efectivamente acabava por assegurar a quem era detentor da propriedade, levava ao desinteresse no investimento, na modernização e na procura de soluções adequadas às necessidades do País.
Portanto, foi isto, foram estes atrasos e a forma como efectivamente se reagiu a seguir ao 25 de Abril em relação às mais do que legítimas reivindicações dos trabalhadores, no incumprimento do que foi livremente acordado através dos contratos colectivos de trabalho então assinados, que se criou a necessidade objectiva de haver uma resposta que, na ausência de resposta do poder político, os trabalhadores acabaram por dar, assumindo eles a direcção da produção, gerando uma nova realidade, que mostrou que era possível empregar mais gente, produzir mais e produzir melhor, ao serviço de uma agricultura moderna, próspera de que o País carecia.
(…)
Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas,
Pelas questões que coloca e pela oportunidade de resposta que me proporciona.
É porque o Partido Socialista tem responsabilidades, graves responsabilidades, no que diz respeito aos 16 anos de atraso na construção do Alqueva. É bom que hoje reconheçam a justeza de um projecto que devia, e podia, estar concluído há 15 anos! Hoje, aplaudimos a sua
conclusão.
Mas, cuidado!, Alqueva está a ir por mau caminho! Alqueva não tem um plano estratégico para o seu desenvolvimento. O Partido Socialista, no Governo, tem permitido uma ocupação indiscriminada de solos, com riscos de monocultura, hoje, no perímetro de rega do Alqueva, transformando os 110 000 ha que deviam assegurar uma agricultura diversificada, uma base para a construção de agroindústrias que acrescentassem valor ao que se pode produzir, que gerassem emprego qualificado. Estamos quase no fim, porque 50 000 ha estão já hoje ocupados com olival e, naturalmente, não tendo nós qualquer princípio contra o olival, chamamos a atenção — e dizemo-lo, nesta Câmara — de que é necessário um plano estratégico para o Alqueva que garanta que o investimento de 2000 milhões de euros dos impostos dos portugueses não sirva, apenas, para fazer fortunas especulativas, como fizeram aqueles que venderam rapidamente os terrenos regados pelas águas do Alqueva, vendendo-os por um valor quatro ou cinco vezes superior ao valor que tinham, sem que o Estado daí retirasse proveito algum!
É preciso dizer que, na verdade, se não houver rapidamente medidas concretas, que garantam, de acordo com a capacidade dos solos, a adequação das culturas, de forma a escolher culturas que possam responder às carências do País, que possam ser culturas que garantam empregabilidade, porque nem tudo garante o mesmo emprego…
O Sr. Deputado Miguel Freitas sabe que basta ir visitar — para lhe dar dois exemplos — um olival que está em Ferreira do Alentejo, do Grupo Sovena, com 3000 ha de regadio intensivo, que emprega pouco mais de 100 trabalhadores, vá ao Vale da Rosa, que são 200 ha, também de regadio, e em 200 ha emprega, neste momento, 500.
Não é indiferente a escolha das culturas. Seria melhor que o Partido Socialista reflectisse, na verdade,
sobre esta realidade de hoje e percebesse a justeza e a importância que os trabalhadores agrícolas deram à diversificação cultural.
(…)
Sr. Presidente, Sr. Deputado,
Todos sabemos que os inimigos da reforma agrária nunca se pouparam a procurar apresentar os trabalhadores como se fossem criminosos, mas a verdade — e isso está testemunhado e documentalmente tratado — é que não houve uma só ocupação em que a primeira preocupação dos trabalhadores não fosse a de registar tudo o que lá existia e indo ver os registos, que existem no Ministério da Agricultura, facilmente se compreende o estado de atraso e de subdesenvolvimento que caracterizava a agricultura no Alentejo — esta é a primeira questão.
A segunda questão, que referi há pouco daquela Tribuna, tem a ver com o facto de os trabalhadores agrícolas não terem qualquer direito, nenhum direito. A legislação laboral não se lhes aplicava. Isto é tudo normal, é tudo natural?
É bom lembrar que, na verdade, eram milhares e milhares de famílias que viviam na pior das explorações, num regime semi-feudal, mas esta história os senhores querem esquecê-la e é por isso que nós a trazemos aqui hoje, para lembrar aquela que era a realidade do nosso País há 35 anos e para lembrar que havia responsáveis por essa realidade.
Não vivemos no passado! Vivemos no presente, temos confiança no futuro e, por isso, dizemos que um país como Portugal não pode viver a importar 75% daquilo que consome.
O Sr. Deputado preocupa-se com o dinheiro que se gastou no Alqueva, mas deve é preocupar-se com as centenas de milhões de euros que estão a ser pagos todos os anos a proprietários para não produzirem um bago de trigo, uma cabeça de animal.
Sobre isto o Sr. Deputado nada tem a dizer? Estar a pagar para não produzir?
Num País que importa tudo aquilo que consome, deixar terras ao abandono, num momento em que, na verdade, carecemos de produzir, de criar riqueza, de criar emprego e de diminuir a nossa dependência do exterior? A nossa soberania alimentar nada diz ao Sr. Deputado? Nada diz à bancada do CDS-PP?
É porque a nós diz.
Então, se diz, não pode aceitar aquilo que está a acontecer e que, na verdade, tem sido praticado pelos últimos governos e está para durar até 2013.
Nós estamos a pagar centenas e centenas de milhões de euros para não se produzir nada neste País e isto não pode ser. Portugal tem de produzir, deve produzir e não pode estar subordinado a políticas agrícolas comuns que têm todos os interesses presentes menos as especificidades da nossa agricultura e a nossa realidade.
Vamos negociar uma nova PAC. Então negoceie-se o direito de produzir, apoiem-se os agricultores que querem trabalhar e produzir, que têm conhecimentos e saber para o fazer; dê-se-lhes formação profissional e condições, investigue-se, faça-se experimentação, faça-se extensão rural, ponham-se as nossas escolas a formar os quadros de que precisamos para a nova agricultura e ponha-se o Alqueva a render ao serviço do País e não ao serviço daqueles que só têm a preocupação de vender os terrenos beneficiados com o nosso dinheiro, com o dinheiro que tanto preocupa o CDS, mas que não mereceu atenção na sua intervenção.
(…)
Sr. Presidente, Muito obrigado, Sr. Deputado Fernando Rosas pelas questões colocadas.
Vou aproveitar a sua pergunta para dar resposta a duas questões que estão indissociáveis, a primeira das quais é a de que a reforma agrária, pelos vistos, para o PS era uma mera alteração económica — o que é uma novidade, porque as reformas agrárias sempre foram políticas, sempre tiveram subjacentes opções políticas e, naturalmente, que têm como objectivo pôr as terras a produzir mais e dar-lhe uma estrutura e uma dimensão adequadas às realidades dos países.
Aliás, no nosso caso, quero dizer que não tivemos a preocupação de defender as herdades do Estado; quem defendeu as herdades do Estado foi o PS quando tentou, fracassando, transformar as UCP/cooperativas em unidades de exploração colectiva de trabalhadores, ainda no tempo do ministro Lopes Cardoso.
Tentou em Barrancos, tentou em Mértola, mas, fracassada que foi a manobra, os trabalhadores assumiram e dirigiram, eles próprios, o processo produtivo e, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Miguel Freitas, o mérito do PCP foi o de não se fixar nos modelos existentes noutros países e, isso sim, assumir, apoiar e acarinhar o modelo criado a partir da iniciativa dos trabalhadores.
Dado este esclarecimento, eu gostaria de responder à questão que colocou sobre o que é que sai mais caro ao País.
Ora, eu creio que bastaria, hoje, olhar para a nossa dependência externa no plano agro-alimentar para percebermos o fracasso de todas as receitas que têm sido aplicadas na nossa agricultura.
E não é só no Alentejo; é no centro, é no norte — Minho, Trás-os-Montes —, é no Algarve… Onde é que está a nossa agricultura? Terras abandonadas um pouco por todo o lado, umas porque são muitos os euros que os proprietários recebem para deixá-las abandonadas, outras porque não tem havido uma política de apoio aos agricultores mas, sim, uma política de estrangulamento dos agricultores, de expulsão da terra dos homens que deviam ser valorizados no plano social e que deviam ser ajudados no plano económico.
Se o tivéssemos feito seguramente que tínhamos hoje menos dependência do exterior, Portugal teria uma agricultura mais moderna, mais próspera. E é essa agricultura moderna e próspera que nós defendemos hoje!
Por isso dizemos que é preciso acabar com a delapidação de centenas de milhões de euros por ano para não se produzir e gastar esse dinheiro a apoiar os agricultores e a dar condições aos trabalhadores para poderem pôr a terra a produzir aquilo que pode e deve produzir ao serviço da independência do nosso país.
(…)
Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Deputado José Luís Ferreira, muito obrigado pelas questões colocadas.
Dir-lhe-ei que sim, que faz sentido falar de reforma agrária hoje, daquela que foi feita há 35 anos, porque, no nosso entendimento, é preciso homenagear os homens e as mulheres que, nada tendo, nada para si quiseram mais do que trabalhar e produzir a terra colocando a riqueza ao serviço do desenvolvimento da região e do País.
Portanto, homenagear esses homens e essas mulheres é contrariar as linhas que têm sido desenvolvidas no sentido de apresentar esses trabalhadores como se tivessem cometido um qualquer crime por terem feito uma intervenção que pôs cobro às manobras que estavam em curso contra a jovem democracia de Abril, garantindo, simultaneamente, emprego para todos aqueles que dele careciam e produção e produtividade superiores às que caracterizavam as produções antes da sua intervenção nas terras como o confirmam as 12 conferências da reforma agrária que podem ser consultadas por quem, com sinceridade, quiser perceber a profunda alteração que se viveu nos campos e compreender o papel que aqueles homens e aquelas mulheres tiveram no momento em que o Estado mobilizou forças repressivas, como há pouco foi referido, massacrando-os todos os dias e eles não caíram na tentação fácil, tão fácil que era a de terem desfeito tudo quanto estava sobre a terra, vendendo os efectivos pecuários, desbaratando tudo e metendo o dinheiro ao bolso…, e «quem viesse atrás que fechasse a porta»! Não! Resistiram durante 16 anos, produzindo, apesar da violência que contra eles foi mobilizada pelo aparelho do Estado, por todos os partidos que estiveram no governo nestes últimos 35 anos.
Esta realidade não pode ser esquecida, tem de estar presente, porque só estando presente e tendo em conta os seus ensinamentos é que podemos compreender que, hoje, também faz sentido defender uma reforma agrária, a qual deve começar por acabar com o regime de pagamento único, à escala a que se encontra, pois são centenas e centenas de milhões de euros que vão para não se produzir.
Vou terminar, Sr. Presidente, rapidamente, e prometo que é a última vez que abuso da paciência de V. Ex.ª.
Quero apenas dizer que é preciso ajudar os agricultores, porque há muitos que querem produzir, que sabem e desejam trabalhar a terra, mas não têm os apoios necessários.
Mesmo em relação a Alqueva, ao contrário do que aqui foi dito, os problemas começam agora, com a chegada da água à terra e os homens que a trabalham a não saberem o que hão-de fazer com ela nem com que apoios vão contar para alterarem os seus regimes culturais e para poderem, efectivamente, pôr aquela riqueza, que é um investimento de todos nós, ao serviço do desenvolvimento do País, como o País necessita.
Temos universidades, temos escolas agrárias, temos escolas profissionais agrárias, mas qual é a estratégia, o que é que pretendemos fazer da nossa agricultura?!
Esta Câmara também deve dar resposta a estas questões, chamando o Governo a contas e pondo termo à má política, à errada política que continua a ser praticada não apenas no Alentejo mas no País inteiro.
