Extractos da intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Reunião com dirigentes e activistas de diversas associações de micro, pequenos e médios empresários
A subida dos custos da energia, não apenas dos combustíveis, mas fundamentalmente da energia eléctrica. A confirmarem-se os aumentos anunciados das tarifas eléctricas para os consumidores não domésticos (indústria, restauração, etc) num valor médio de 9/8%, agravar-se-ão significativamente os custos de produção das empresas, em particular das que mais recorrem á energia eléctrica para a sua actividade. Face aos aumentos que vêm sendo referidos para os mesmos sectores em Espanha verificar-se-á uma nova e generalizada perda de competitividade das empresas portuguesas. As MPME e os sectores produtivos serão em geral os mais prejudicados.
Contraditoriamente com os fabulosos lucros do sector bancário as MPME continuam a pagar elevadíssimos custos bancários. Não só elevados juros, que a política do BCE agrava, e a condição financeira da generalidade das pequenas empresas agudiza, mas também altíssimas comissões bancárias.
Em matéria fiscal mantém-se entre outros aspectos, um iníquo PEC, Pagamento Especial por Conta, e uma taxa do IVA, que particularmente nas zonas fronteiriças penaliza dramaticamente as empresas portuguesas, em particular do comércio. Mas continuam também por estabelecer, apesar das sucessivas promessas, os coeficientes técnico-científicos que permitiriam que muitas pequenas empresas pagassem um IRC ajustado à rentabilidade dos seus negócios.
Os fundos comunitários continuam a privilegiar os grandes grupos económicos e as suas empresas, por vezes de pequena ou média dimensão. As orientações traçadas para o QREN, fundos comunitários para 2007/2013 – concentração, selectividade, viabilidade económica – irão, sem apelo nem agravo, replicar a uma escala maior o sucedido com os anteriores QCA. A que se juntam os atrasos sistemáticos de meses e anos do Estado em pagar as contrapartidas devidas a empresas e associações por projectos aprovados ao abrigo dos programas de fundos comunitários.
A débil situação financeira das autarquias, em grande parte fruto das políticas de sucessivos governos, é mais um factor a pesar nos difíceis problemas das MPME, cujos principais clientes são em muitos sectores e regiões, as câmaras municipais.
O comércio tradicional é provavelmente o grupo das MP empresas em situação mais difícil. Sofrem com a redução do seu “espaço de actividade” pela brutal e desregrada expansão das unidades dos grandes grupos de distribuição, licenciadas a esmo pelo Governo, vivem as dificuldades resultantes da suspensão do programa de urbanismo comercial URBCOM e da sua concretização, inclusive decorrente dos problemas financeiros das autarquias, e enfrentam a significativa redução do poder de compra dos portugueses, do elevado endividamento das famílias portuguesas, por via das políticas de contenção salarial, aumento dos custos de serviços essenciais, etc.
A generalidade das empresas portuguesas sofre ainda com a incapacidade ou melhor, a deliberada política de portas abertas dos governos, pouco empenhados na defesa do mercado nacional para a produção nacional. Bom seria, que a par da publicidade do “compre nacional” o Estado português desenvolvesse os mecanismos e processos técnico-administrativos que com tanto sucesso os nossos vizinhos espanhóis vão mantendo, apesar de toda a propaganda do mercado único, em defesa do mercado espanhol para as empresas espanholas!
É o PCP e o GP do PCP que na AR e no PE, e na sua intervenção política quotidiana vai levantando a voz em defesa dos MPM empresários, como ainda recentemente sucedeu no debate do OE/2007, conseguindo fazer aprovar a proposta, a única que o PS aceitou, de eliminação das normas que permitiam o inaceitável pagamento de IRC, mesmo após a declaração de fim de actividades. O PSD e o PS (e também o CDS-PP) são muito bons e empenhados na defesa das MPME quando estão na oposição. Como resulta claro da recente e frenética actividade do GP do PSD para as MPME.
Quando chegam ao Governo, logo se esquecem.
Continuareis a contar connosco, com o PCP!
