Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Há quase dois anos que o Governo PSD/CDS vem impondo aos portugueses uma política destrutiva para o país – a política da tróica. Com o pretexto da consolidação das contas públicas, da diminuição do défice orçamental e da redução da dívida pública, o Governo está a pôr em prática um verdadeiro programa de confisco de rendimentos e direitos dos portugueses, através da redução de salários e de pensões, de redução ou mesmo eliminação de prestações sociais e de destruição das funções sociais do Estado. Esta é uma política de submissão aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, garantindo-lhes avultados lucros e rendas, enquanto o país e a esmagadora maioria dos portugueses empobrece de forma acelerada.
Entre as muitas medidas do Memorando da Tróica – verdadeiro pacto de agressão contra Portugal e os portugueses – conta-se o aumento da taxa do IVA na eletricidade e no gás, prevista para 2012, mas que o Governo, diligentemente, resolveu antecipar para o último trimestre de 2011. De uma penada os custos destes bens essenciais – eletricidade e gás – aumentaram cerca de 16%. Como se não bastasse, a este aumento de preços somaram-se aqueles que resultam da liberalização do mercado de energia e da progressiva extinção das tarifas reguladas. Em termos gerais, a eletricidade e o gás natural aumentaram cerca de 25% desde 2011 até ao início de 2013.
As consequências destes brutais aumentos de bens essenciais foram – e continuam a ser – dramáticas, contribuindo para o aumento da degradação das condições de vida das famílias portuguesas. Muitas famílias deixaram de conseguir pagar as suas faturas mensais de eletricidade e gás, assistindo impotentes ao corte de fornecimento por parte de empresas que registam centenas de milhões de euros de lucros anuais. As micro, pequenas e médias empresas foram afetadas muito negativamente na sua estrutura de custos e competitividade, tendo que suportar preços de eletricidade e gás significativamente superiores aos preços médios praticados na generalidade dos países da União Europeia.
É neste quadro que os representantes da tróica em Portugal vêm publicamente manifestar agora a sua preocupação com o facto de os preços da eletricidade e do gás natural não terem sofrido uma contração durante 2012. Estas são declarações profundamente hipócritas, já que a tróica sabe perfeitamente que da liberalização do mercado de energia, decidida pelo Governo PS/Sócrates e implementada pelo atual Governo, só seria de esperar aumentos de preços, tal como ocorreu noutros mercados recentemente liberalizados, como por exemplo, dos combustíveis.
Estes aumentos de preços ocorrem com a total complacência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, uma entidade dita independente, mas que na realidade está ao serviço dos grandes interesses económicos do setor energético.
Urge aliviar as famílias e as pequenas empresas deste fardo imposto pelo Governo e pela tróica. O PCP já havia, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2013, apresentado uma proposta visando reduzir a taxa do IVA da eletricidade e do gás natural de 23% para 6%, que foi, infelizmente, rejeitada pela maioria parlamentar. Hoje, voltamos a apresentar esta proposta, a qual, se for aprovada, reduzirá de forma muito significativa os encargos energéticos das famílias e das pequenas empresas, aliviando-as do rolo compressor da política da tróica.
Disse!
