Declaração de Paula Santos, Presidente do Grupo Parlamentar e membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa

PCP propõe medidas para combater o agravamento do custo de vida, das injustiças e desigualdades

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A actual situação do País marcada pela acelerada degradação das condições de vida com o aumento de preços e a perda do poder de compra exige a adopção de medidas imediatas articuladas entre si e que assegurem uma resposta estrutural assente em quatro objectivos: a valorização do poder de compra dos trabalhadores e reformados, o combate ao aumento dos preços, a garantia do cumprimento dos direitos sociais, a garantia de uma mais justa redistribuição da riqueza.

O PCP entregou hoje na Assembleia da República um Projecto de Resolução em que propõe medidas de emergência para combater o aumento do custo de vida e o agravamento das injustiças e das desigualdades. São um conjunto de medidas para concretizar ainda em 2022 e com efeito já em Setembro.

Dentro destes quatro eixos que foram enunciados, o primeiro valorizar o poder de compra dos trabalhadores e dos reformados propomos: o aumento intercalar do salário mínimo nacional para 800 euros com vista ao seu aumento para 850 euros para Janeiro de 2023; o aumento geral dos salários e das pensões num valor correspondente ao da taxa de inflação acumulada até Agosto 6,9%; o reforço das prestações sociais, a alteração dos escalões de IRS e das tabelas da retenção da fonte para impedir que o aumento dos salários, pensões e apoios sociais seja anulado pelas regras de tributação de rendimentos.

No eixo combater o aumento dos preços propomos: o tabelamento e fixação de preços máximos para os bens essenciais designadamente, a fixação de preços máximos na electricidade e no gás; a tomada de medidas para tornar definitivas as tarifas reguladas na electricidade e criar condições idênticas para o gás; o estabelecimento e facilitação do acesso ao regime contratual da tarifa regulada; a eliminação de factores de agravamento artificiais da tarifa regulada e a aplicação universal da taxa de 6% do IVA para a electricidade e o gás. No que diz respeito aos combustíveis propomos: a fixação de preços máximos nos combustíveis simples, gás natural e GPL, de botija e canalizado; a criação de um regime de apoio à aquisição de gasóleo colorido marcado e da gasolina utilizados na agricultura e na pesca; a eliminação da dupla tributação sobre os combustíveis. Relativamente aos bens alimentares propomos a redução dos preços dos bens alimentares na grande distribuição, em particular aqueles que são abrangidos pela taxa reduzida do IVA e a garantia do pagamento de preços justos aos produtores assegurando a articulação destas medidas com a redução dos preços e os necessários apoios à produção nacional.

No terceiro eixo garantir o cumprimento dos direitos sociais propomos: medidas na área da habitação, designadamente a fixação de um tecto máximo para a actualização das rendas correspondente ao valor verificado 2022 que é um valor de 0,43%; o congelamento das rendas em regime de renda apoiada; a fixação de um spread máximo a indicar pela Caixa Geral de Depósitos como instrumento de contenção do aumento dos encargos suportados pelas famílias com o crédito à habitação e a determinação da suspensão da execução de hipotecas dos despejos. Na área da Saúde propomos o início imediato do processo negocial que defina um regime de carreiras justas e valorizadas salarialmente; a implementação do regime de dedicação exclusiva; a abertura de vagas para a formação médica especializada que permitam os médicos internos concluir a sua formação; o alargamento da atribuição e incentivos para a fixação de profissionais em áreas com carência em cuidados de saúde e o investimentos nas tecnologias e nas instalações com o objectivo de modernizar o Serviço Nacional de Saúde e melhorar a prestação dos cuidados de saúde. Na área da Educação propomos a vinculação extraordinária de professores com efeitos a partir de 1 de Setembro nomeadamente dos professores que tenham 10 ou mais anos de serviço independentemente do grupo de recrutamento; a criação de apoios à deslocação e à habitação de professores deslocados; e a criação de mecanismos que permitam o regresso à docência de professores que tenham exercido essas funções na condição de professores contratados.

Por último, no eixo garantir uma mais justa tributação da riqueza propomos a tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos, lucros que foram acumulados desde o início do ano e que possa ser revertido para o investimento nos serviços públicos, no apoio à produção nacional e no reforço das políticas sociais.

Este são um conjunto de medidas que adiantamos e que avançamos para enfrentar a actual situação que vivemos no nosso País e que como referi para ir à causa dos problemas. Medidas que são estruturais e medidas que articuladas entre si permitem não só valorizar os rendimentos, através do aumento dos salários e das pensões, intervir sobre os preços, a necessidade do controlo e fixação de preços, o reforço de serviços públicos e a taxação dos grupos económicos permite uma mais justa distribuição da riqueza.

 

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