Intervenção de Ana Virgínia na Assembleia de República

PCP propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho

Exmo. Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

Começaria por saudar a Fenprof, os professores aqui presentes e os milhares de professores que subscreveram a Petição Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira, bem como saudar a luta que têm desencadeado para reforçar os seus direitos.

Com a apresentação deste Projecto de Resolução, o PCP acompanha as pretensões dos professores e educadores e reitera a sua posição: a valorização profissional dos professores e dos educadores, garantindo os seus direitos e reforçando as suas condições de trabalho, é condição para a valorização da Escola Pública.

A valorização dos professores e educadores implica combater a precariedade garantindo a vinculação, definir correctamente a componente lectiva, não lectiva e individual, estabelecer condições adequadas de aposentação considerando a especificidade da função docente e a situação das longas carreiras contributivas, descongelar carreiras.

As várias opções políticas tomadas por sucessivos governos e severamente agudizadas no último Governo do PSD/CDS representaram um ataque feroz aos direitos e às condições de trabalho dos professores e um desrespeito pela sua carreira.

Na verdade, nenhum professor esquece a precariedade do seu vínculo de trabalho pois vê, a cada ano, a sua vida suspensa de uma colocação; não esquece o corte dos salários e das pensões; não esquece a desregulação a que está sujeito o seu horário de trabalho; não esquece o congelamento das suas carreiras; não esquece a desilusão, o cansaço, a exaustão de quem espera uma aposentação que tarda em chegar.

Para o PCP os elevadíssimos níveis de precariedade existentes entre os docentes exigem um combate firme, eficaz e urgente. Há professores com contratos a termo há 5, 10, 15, 20 e mais anos, quando estão a dar resposta a necessidades permanentes. Defendemos que a cada de posto de trabalho permanente, corresponda a um vínculo efectivo e já apresentamos, por diversas vezes, a solução justa: a eliminação da norma-travão e a abertura de vagas a concurso nacional, por lista graduada, em função das necessidades da escola, manifestadas durante 3 anos consecutivos.

O horário de trabalho dos professores carece de clarificação quanto aos conteúdos a integrar em cada uma das componentes - lectiva, não lectiva e individual – e é imperativo que o Governo clarifique esta situação e a regulamente.

Os docentes com redução da componente lectiva por antiguidade, devem beneficiar do regime de redução desta componente, tal como previsto no Estatuto da Carreia Docente.

Consideramos, ademais, que é absolutamente necessário que seja descongelada a carreira dos docentes e que o Governo concretize esse compromisso já em 2018.

O corpo docente das escolas está envelhecido e exausto, pelo que deve ser valorizada a sua longa carreira contributiva e serem consideradas as especificidades do trabalho docente para efeitos de aposentação, definindo-se um regime de aposentação adequado e justo para todos, ponderando-se a existência de regimes específicos de aposentação para os professores e os educadores.

Srs. Deputados,

Hoje, como no passado, o PCP coloca-se ao lado dos professores e educadores, ao lado de uma Escola Pública de qualidade, pilar fundamental do regime democrático.

Disse.

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