Na reunião da Comissão Parlamentar de Pescas do Parlamento Europeu,
realizada a 4 de Outubro, o deputado do PCP, Sérgio Ribeiro,
apresentou, de novo, o seu relatório sobre a "Protecção dos recifes de
coral no Atlântico", em zonas que incluem os "mares" dos Açores e da
Madeira.

Nesta apresentação houve unanimidade nos cumprimentos
ao relator pelo trabalho de preparação e pelo projecto apresentado, mas
também alguma discordância relativamente a três questões fundamentais:

i)
a proposta do relator de incluir a arte de pesca de emalhar de fundo
nas actividades a proibir na área das 100 às 200 milhas, como decorria
dos regulamentos substituídos em Novembro de 2003, e pela inexistência
(legal) de substituição a partir de Agosto de 2004,

ii) a proposta de se fazer referência explícita às jurisdições nacionais – de Portugal e de Espanha para as ilhas Canárias,

iii)
a proposta de recuperação da referência às 100 e 200 milhas para
delimitar as zonas e não os graus de paralelos e de meridianos.

O
deputado do PCP ao PE, Sérgio Ribeiro, argumentou, enquanto relator,
com base nas informações que colheu e nos muitos contactos que
promoveu, sublinhando o objectivo de contribuir, com o seu relatório,
para o equilíbrio entre a indispensabilidade de preservar o meio
marítimo e a defesa de actividades de grande importância económica e
social em regiões de frágil economia.

Defendeu também a
necessidade de não se fazer "tábua rasa" da que foi, até ao final de
2003, a efectiva protecção do meio marítimo por via das autoridades
nacionais e locais, e do tipo de actividade que as comunidades
piscatórias desenvolveram, pugnando pela articulação entre os vários
níveis – local, nacional e comunitário – contra a exclusividade de
competência comunitária, como o projecto de tratado constitucional
decreta.

Por fim, sublinhou ainda a proposta de inclusão da
arte de emalhar de fundo nas artes a proibir entre as 100 e as 200
milhas (como acontecia) se apoiou nos contactos que teve, alguns deles
de âmbito científico.

Os outros deputados portugueses presentes
apoiaram sem reservas as propostas e posições do deputado do PCP ao PE,
Sérgio Ribeiro.

Esta proposta de relatório vai receber propostas
de alteração em Comissão parlamentar respectiva e, depois da aprovação
nesta, será presente a sessão plenária em Dezembro.