CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

O Grupo da Parlamentar do PCP agendou para amanhã, 18 de Março de 2008, uma Interpelação ao Governo sobre política geral, centrada na política de educação.

Este agendamento foi motivado pela nossa convicção de que a política educativa que tem vindo a ser seguida pelo actual Governo, marcada por uma total ausência de diálogo com os agentes educativos e caracterizada por uma acção profundamente desestabilizadora e destrutiva da escola pública, é responsável por uma situação de instabilidade nas escolas que tem enormes repercussões negativas no sistema educativo e que põe em causa a garantia de um ensino de qualidade a que os jovens portugueses têm direito. A guerra que o Governo declarou aos professores, afrontando-os diariamente e atacando-os na sua dignidade profissional, é mais um episódio inaceitável desta política que merece, da parte do Grupo Parlamentar do PCP, um forte juízo de censura política.

Esta iniciativa de agendar uma Interpelação ao Governo, correspondendo a um dos mais relevantes instrumentos de acção parlamentar de que os grupos parlamentares dispõem, não é uma iniciativa isolada da acção que o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a desenvolver este ano em matéria de educação e ensino.

A desmentir a acusação a que o Governo e o PS frequentemente recorrem, de que os partidos da oposição tudo criticam e nada propõem, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou muito recentemente um conjunto de iniciativas parlamentares em matéria de educação e ensino, que constam de um dossier que elaborámos, e de que nos permitimos destacar:

-    O Projecto de Resolução que estabelece um processo de apreciação e discussão parlamentar do regime de avaliação da actividade docente, cuja discussão se encontra agendada para o próximo dia 26 de Março.
-    O Projecto de Lei sobre gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, que se encontra pendente para apreciação na generalidade.
-    O Projecto de Lei que elimina a prova de avaliação de conhecimentos e competências do concurso para lugar do quadro de ingresso na carreira docente, que se encontra pendente para a apreciação na generalidade.
-    O Projecto de Lei de integração nos quadros dos professores contratados do ensino especializado da música.
-    O Projecto de Resolução para aprovação de um estatuto do pessoal docente do ensino especializado da música e da dança.

Para além destes projectos, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou ainda cerca de sete dezenas de propostas de alteração ao estatuto da carreira docente e mais de vinte propostas de alteração ao estatuto do aluno do ensino não superior; apresentou Projectos de Lei sobre o estatuto do pessoal de investigação científica em formação, sobre o regime de certificação, adopção e gratuitidade dos manuais escolares e sobre o regime jurídico das associações de pais e encarregados de educação; suscitou ainda a Apreciação Parlamentar do novo regime da educação especial e do regime de concurso de docentes.

Melhor faria portanto o Governo se, em vez de se manter na “torre de marfim” da arrogância e da prepotência e de pretender impor por decreto medidas legislativas geradoras de um repúdio quase unânime, aceitasse discutir democraticamente a sua política educativa no local próprio, que é a Assembleia da República, confrontando as suas propostas com as alternativas apresentadas pelo PCP e submetendo-as conjuntamente ao escrutínio e debate públicos.

É este o repto que o PCP, na Interpelação de amanhã, lançará ao Governo:

-    Que apresente a sua proposta de diploma sobre gestão escolar à Assembleia da República, sob a forma de proposta de lei, e que aceite submetê-la à discussão parlamentar em confronto com o projecto de lei do PCP.

-    Que aceite discutir na Assembleia da República a situação criada com o regime de avaliação de professores que pretende impor e que está a criar uma situação insustentável nas escolas e que, em diálogo com os interessados, contribua para a definição de um regime de avaliação credível, que possa contar com a participação empenhada dos principais intervenientes no processo educativo. A proposta do PCP, que será debatida no próximo dia 26, constituirá uma oportunidade para o Governo adoptar finalmente uma posição responsável em matéria de avaliação de professores.

A mensagem que o PCP pretende dirigir ao Governo com esta Interpelação é a de que está mais que demonstrado que a insistência no autoritarismo e no confronto só poderá conduzir ao agravamento da instabilidade e do caos nas escolas, e que, manda o mais elementar bom senso, que isso seja evitado. O PCP aponta um caminho alternativo, que passa pelo diálogo e pelo debate construtivo, a realizar na Assembleia da República. Se o Governo recusar esse caminho, continuará a contar com a nossa oposição, e permanecerá isolado na sua arrogância, mas as consequências negativas que daí decorrerão para o sistema educativo e para o direito ao ensino dos jovens portugueses serão irremediáveis.

Esperamos por isso que o Governo, em nome do mais elementar bom senso, aceite o nosso desafio.