1 - O relatório do Instituto Português das Drogas e da Toxicodependência referente à situação no país, nesta matéria, em 2001, revela 280 mortes comprovadas conexas com o consumo de drogas. São números muito preocupantes e que, apesar de uma ligeira redução face ao ano anterior, continuam a colocar Portugal num primeiro lugar destacado nesta matéria na UE, e indiciam que a situação não está controlada nem ainda em diminuição sustentada. Verificam-se surtos de consumo e de mortes por droga em zonas do interior do país e motivadas pelo abuso de “novas drogas” como o ecstasy.2 - Neste quadro, valorizando explícitamente a acção dos serviços de Estado para a toxicodependência e dos seus profissionais, e alguns resultados positivos destes últimos anos, o PCP entende que é uma necessidade imperiosa levar mais fundo e mais longe essa intervenção. É urgente aprofundar as medidas de prevenção primária, alargar a rede pública de tratamento e reinserção social, concretizar novos meios e medidas de redução de danos e de combate ao tráfico e branqueamento de capitais. É urgente melhorar a aferta de serviços no interior do país e dar respostas na prevenção do risco dos consumos de novas drogas nas áreas metropolitanas.3 - Medidas neste sentido são indispensáveis para controlar e fazer regredir o problema da toxicodependência no nosso país e não se coadunam com as políticas seguidas pelo Governo PSD/PP que, a este respeito, falando muito embora de continuidade, optou pela rotura nas estruturas existentes, pela implosão das equipas técnicas envolvidas, pela ameaça de despedimento a muitos profissionais, pela desorçamentação e desinvestimento e pela dúvida sistemática sobre os modelos conceptuais e clínicos de intervenção.4 - O PCP exige um forte empenho do Estado e do Governo na prevenção e combate à toxicodependência e apela aos técnicos de saúde e às populações, para que intervenham nesta luta pelo direito à saúde e ao desenvolvimento.