Sr. Presidente, Srs. Deputados

A produção vitícola na Região Demarcada do Douro é uma realidade absolutamente especial e única no nosso País, com poucas comparações no plano mundial. É isso que justifica a necessidade de gozar de uma regulação especial que subsiste há mais de 2 séculos! É a essa realidade que o Projeto de Lei que o PCP traz hoje a debate dá resposta.

Não é tudo igual! A marca distintiva desta Região é a sua diferença face a outras regiões vitivinícolas.

Diferença que faz do Alto Douro Vinhateiro património da Humanidade e  que constitui uma grande mais-valia. Diferença que começa nas condições de produção e trabalho e que se prolonga na relação entre o comércio e a produção, particularmente desfavorável para esta.

Nesta região, onde milhares de pequenos viticultores completamente desprotegidos se relacionam com poderosos grupos económicos, é fundamental reconhecer a necessidade de uma regulação especial que sucessivos governos têm posto em causa.

Hoje neste debate precisamos saber de que lado cada um se posiciona nesta batalha. Se, tal como o PCP, se posicionam do lado dos pequenos e médios viticultores que defendem o Douro e o construíram, ou se estão aqui para servir os interesses nunca saciados das Casas Exportadoras de Gaia.

Aqueles que agora acordaram para a necessidade de criar um organismo de regulação e fiscalização privado, só podem apoiar a nossa proposta, ainda que sejam os mesmo que estiveram na destruição da Casa do Douro. Queremos que sejam os viticultores, aqueles que construíram o Douro, a mandar na Casa do Douro.

É nesse sentido que o nosso projeto defende:

• A reconstituição da Casa do Douro, enquanto património de todos os viticultores da Região Demarcada do Douro;
• Que a gestão democrática da Casa do Douro reconstituída seja assegurada pelos seus legítimos proprietários, na base da regra de um produtor, um voto;
• A atribuição da representação da produção no Conselho Interprofissional do IVDP.
• Atribuir à Casa do Douro reconstituída, todas as competências históricas que justifiquem a inscrição obrigatória, que agora estão no IVDP, designadamente:
  • O registo dos viticultores da Região Demarcada do Douro;
  • O cadastro das parcelas dos viticultores da Região Demarcada do Douro;
  • A distribuição anual do benefício a cada produtor;
  • A promoção do Vinho do Porto e dos vinhos da Região Demarcada do Douro;
  • Manter um stock histórico de vinhos.

Os problemas do Douro são bem conhecidos, as soluções também. Precisamos de uma vez por todas defender os produtores das vontades económico-financeiras do grande comércio!

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

A luta do PCP pelo Douro e pelos durienses e, muito em particular, por todos os que com tremenda dificuldade construíram e continuam a construir a paisagem que nos deixa maravilhados de espanto e emoção, os pequenos e pequeníssimos viticultores do Douro, os trabalhadores rurais do Douro, as gentes sofridas de muito trabalho - não nos cansa nem cansará!

Disse.