Declaração de Ana Mesquita, Deputada do PCP à Assembleia da República

PCP entregou Projecto de Lei com medidas de combate à carência de professores

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A falta de professores nas escolas, em determinados grupos de recrutamento é um fenómeno muito preocupante que exige medidas imediatas. A verdade é que a extrema precariedade e instabilidade dos vínculos, os baixos salários, impedem que muitos professores aceitem nomeadamente os horários incompletos quando eles são destinados em locais muito longe da residência habitual. Este é um problema grave que exige então propostas e soluções e não é de espantar que estas recusas por parte dos professores aconteçam uma vez que feitas as contas muitas vezes têm de pagar para trabalhar. Isto não pode ser assim e não é justo. E por isso é preciso garantir que um combate efectivo à precariedade, garantir também, o rejuvenescimento desta profissão e tomar medidas concretas e objectivas para que existam professores na escola pública após a vaga de aposentações que vai ocorrer nos próximos anos e que vai afectar milhares de professores. Por isso, não só são precisas questões de fundo, é verdade, alterações ao nível do regime de concursos, mas também as tais medidas imediatas que podem ser tomadas e para as quais o PCP tem proposta e tem solução. E por isso nós propomos o reforço do crédito horário de acordo com as necessidades manifestadas pelas escolas, o preenchimento dos horários incompletos, a fusão num só horário até 25 horas semanais dos horários de 5 horas que decorrem da aplicação do número 2 do artigo 79 do estatuto da carreira docente, ainda também a vigência mínima de 3 meses ou 90 dias dos horários temporários e todas estas medidas que propomos sem necessidade de autorização superior por forma a transformá-las em medidas efectivas e de fácil aplicação. Também propomos a existência de um complemento de alojamento e de um complemento de deslocação para todos os docentes que sejam colocados em escolas que distem mais de 50km da sua residência habitual porque esta é uma situação que tem de ser tida em conta, quando os professores são deslocados e há um acréscimo efectivo de despesas muito grande. São medidas que o PCP defende para que exista esta resposta por parte da escola pública para que nenhum aluno fique sem professor a qualquer disciplina.

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