Declaração política insurgindo-se contra o anunciado aumento das tarifas nos transportes públicos e de critica ao Governo por prescindir dos direitos especiais que o Estado detém na Galp, na EDP e na PT e pela intenção de privatizar o BPN

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Quero juntar a voz do PCP à indignação do País contra o colossal aumento do preço dos transportes públicos, hoje anunciado pelo Governo.
Esta é mais uma das medidas previstas no Memorando da tróica que os senhores do Governo e os senhores do PS esconderam do povo e do País durante a recente campanha eleitoral.
Centenas de milhares vão agora defrontar-se com a violência inaceitável destes aumentos brutais. Há trabalhadores que podem mesmo não ter dinheiro para pagar transportes e ir trabalhar. Centenas de milhares de portugueses vão agora começar a confrontar-se também com as consequências reais das malfeitorias que PS, PSD e CDS negociaram e acertaram com a tróica para submeter o País e os trabalhadores.
Desenganem-se, porém, o Governo e os partidos da tróica porque, um dia destes, como dizia, e bem, o poeta pode ser que o «povo queira um mundo novo a sério»!
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O Governo PSD/CDS brindou o País com dois exemplos recentes e claros de má gestão e de delapidação de dinheiros públicos.
Invocando o Memorando da tróica, o Governo prescindiu dos direitos especiais que o Estado detinha na Galp, na EDP e na PT, dando «uma borla» à custa dos contribuintes, (nas palavras insuspeitas de Campos e Cunha) aos accionistas privados destas empresas.
O valor económico das acções douradas não é o seu valor facial. Longe disso! O valor real destas acções pode ser estimado em muitos milhões de euros, tem a ver com o poder de influenciar a gestão empresarial que lhes é atribuída.
Quando essas empresas foram privatizadas, elas foram vendidas abaixo do preço de mercado por causa dos direitos especiais do Estado. Por isso, no momento em que, por mera opção ideológica, o Governo decide prescindir desse poder, o mínimo que se exigia era defender o interesse público, isto é, o Governo só deveria prescindir dos seus direitos se os accionistas pagassem o verdadeiro valor económico das acções douradas.
Como dizia há dias, e bem, Octávio Teixeira, esta operação constitui um verdadeiro crime económico contra os interesses do nosso País.
O segundo acto de má gestão e delapidação do património tem a ver com a privatização do BPN, ontem concluída.
Conhecem-se as responsabilidades do governo PS, que decidiu intervir no BPN e deixar de fora um vasto património do Grupo SLN/BPN que deveria ter servido para evitar que a factura da acção mafiosa do «bando do BPN» penalizasse os portugueses e o País.
Por isso, o PCP votou contra a nacionalização das acções representativas do capital social do BPN, no que, aliás, foi apenas acompanhado pelo Partido Ecologista «Os Verdes».
Mas não foi necessário esperar pela tróica nem pelo seu Memorando para se perceber o que o então governo do PS mais o PSD e o CDS queriam afinal fazer com o BPN.
A estratégia comum foi sempre clara: transferir para o Estado as consequências das fraudes e crimes de gestores, banqueiros e outros amigos que, ao longo de anos, se aproveitaram do BPN e voltar depois a entregar o banco limpo a um qualquer grupo privado.
A ideia síntese dos partidos da troika era, e, aliás, continuar a ser, bem simples: nacionalizar os prejuízos, privatizar os lucros!
Primeiro, o governo do PS lançou um concurso para a privatização, que ficou deserto porque que o preço e as condições não satisfaziam os apetites privados. Queriam o banco mais limpo e ainda mais barato! Para isso, o governo do PS criou três veículos com o «lixo» do BPN, com um valor facial de 3900 milhões de euros, dos quais 1800 são incobráveis. Estes até já estão nas contas de 2010, agravando o défice em 1,0% do PIB, aí se juntando aos prejuízos do BPP, 450 milhões, 0,3% do PIB.
Agora, é o Governo da direita a seguir as pisadas do anterior, a tentar vender o BPN de qualquer forma e feitio, sem qualquer preço base, se necessário retalhado às fatias, uns balcões para um lado, outros para outro, uns créditos para aquele, parte dos trabalhadores para um outro e, claro, mais umas centenas largas de trabalhadores no desemprego.
O valor dos prejuízos que o País já pagou é de 1800 milhões, a que se devem somar 600 milhões de aumento de capital que ontem foi exigido por um concorrente.
Só que «a procissão ainda vai no adro» e é possível que o valor final suba bem acima dos 5000 milhões, se atendermos às garantias que o Estado continua a dar à Caixa para emprestar ao BPN e agora também para emprestar às empresas criadas para receber o seu «lixo».
Por isso, não surpreendem as insistentes fugas de informação que anunciam um orçamento rectificativo que contemple este e outros apoios à banca e ao sector financeiro.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, nada disto parece preocupar os partidos da tróica. Longe vão os tempos em que Paulo Portas, Assunção Cristas, Hugo Velosa e tantos outros exigiam saber os prejuízos que o País iria pagar com a falsa nacionalização do BPN.
O BPN tem 1600 trabalhadores e mais de 230 balcões. Recuperado, com marca nova e gestão própria, podia relançar-se e obter as rentabilidades normais da área financeira. Devia ser um novo banco público vocacionado para áreas específicas, com potencial para poder pagar ao Estado, isto é, a todos nós, os prejuízos que os partidos da tróica transferiram e querem continuar a transferir para o bolso dos portugueses.
Sr. Presidente, termino dizendo que, por tudo isto o PCP se opôs à privatização do BPN e por tudo isso voltamos a denunciar, hoje, mais este acto de delapidação do património e de transferência dos prejuízos privados da banca e do sistema financeiro para o bolso dos trabalhadores e do País.