O PCP denunciou hoje as medidas de austeridade apresentadas pelo governo, afirmando que o que PS e PSD estão a fazer não é dar a mão ao País, estão a dar a mão aos grandes grupos económicos e ao sistema bancário, colocando os trabalhadores e o povo a pagar a factura da crise.
Senhor Presidente
Senhores membros do Governo
Senhores Deputados
Bem pode o PSD – ajudado ou não pelo CDS – vir hoje representar a rábula das divergências com o PS e com José Sócrates.
Bem pode o PSD – ajudado ou não pelo CDS – vir aqui dizer que a austeridade que combinou com o PS não está muito bem explicada, que o plano combinado com José Sócrates peca por defeito, que quer um acompanhamento das medidas, que há dúvidas sobre a data em que se devem ou não aplicar.
Bem pode o PSD dizer, num dia, que aprova o plano de austeridade, isto é, que aprova o novo PEC, para, amanhã, Passos Coelho convocar os jornalistas e fazer uma pomposa declaração a fazer de conta que nada tem a ver com isso.
Bem pode o PSD votar a favor do aumento dos impostos que penaliza os mais fracos e vir depois Passos Coelho disfarçar, dizendo que está a dar a mão ao país.
Bem pode o PSD vir aqui tentar atirar a pedra e esconder a mão que dificilmente conseguirá enganar o nosso Povo.
Os trabalhadores vão ficar a saber que os seus salários serão congelados e os reformados que as suas pensões não subirão, porque o PSD e Passos Coelho vão votar ao lado do PS e de José Sócrates.
Os desempregados, os idosos sem rendimento digno, os excluídos vão perceber que José Sócrates e Passos Coelho combinaram fazer deles os responsáveis da crise, vão perceber que o subsídio de desemprego, o abono de família ou o complemento solidário para idosos e todas as prestações sociais vão ser cortadas, ou eliminadas, porque o PSD vai votar ao lado do PS.
O que o PS e o PSD estão a fazer não é dar a mão ao País. O que o PS e o PSD estão a fazer é dar a mão aos grandes grupos económicos e ao sistema bancário, protegendo-os mais uma vez, impedindo que sejam eles, os principais responsáveis da crise, a pagar a factura.
Senhor Presidente
Senhores membros do Governo
Senhas e senhores Deputados
O acordo entre Sócrates e Passos Coelho aumenta os impostos. Mas o peso principal deste aumento vai recair em quem menos ganha.
Como pode dizer-se que há uma distribuição equitativa do esforço se os dois escalões mais baixos do IRS, (até rendimentos colectáveis de 7250 euros), vão subir entre 7,7 e 9,5%, e os dois escalões mais elevados de IRS, (para rendimentos colectáveis superiores a 64 600 euros), vão subir pouco mais de 3%? Afinal, Sócrates e Passos Coelho combinaram que quem menos ganha tenha um aumento de impostos três vezes maior que os que mais ganham. E querem fazer-nos crer que isto é justo, que isto tem que ser assim, quer não há alternativa?
Como pode o Governo aumentar o IVA que vai sobretudo penalizar as condições de vida dos portugueses com menos recursos, que vai comprometer a competitividade da economia e agravar as já precárias condições de funcionamento das micro e pequenas empresas?
Pior que isso: Sócrates e Passos Coelho combinaram aumentar em 20% a taxa de IVA que incide sobre os produtos de primeira necessidade, um aumento quatro vezes superior ao da taxa normal. E querem fazer-nos crer que isto é justo, que isto tem que ser assim, que não há alternativas?
O novo PEC do PS e PSD coloca ainda mais em risco o crescimento económico, cortando mais 100 milhões nas transferências para as autarquias, comprometendo assim os projectos financiados com fundos comunitários e investimentos de proximidade com maior repercussão no emprego.
O novo PEC do PS e do PSD quer impor o congelamento total da contratação de funcionários, invadindo também a autonomia do poder local, quer insistir na degradação dos serviços públicos, quer voltar a cortar nas transferências para o Sector Empresarial para melhor justificar privatizações ou aumentos de preços, designadamente nos transportes públicos.
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Quem não é sequer beliscado pelo novo PEC de José Sócrates e Passos Coelho é o sistema bancário e financeiro, afinal alguns dos principais responsáveis pela crise.
É por isso que o PCP diz que estas medidas de austeridade têm alternativa. Há um outro caminho possível. Que não comprometa o desenvolvimento do país, que valorize e defenda o investimento e a capacidade produtiva instalada, que dignifique quem trabalha e assegure uma vida tranquila a quem já trabalhou. Um caminho que introduza justiça e equidade fiscal no esforço adicional que é pedido ao País por uma crise de que o Povo não é responsável.
Pela nossa parte temos alternativas, um caminho de justiça., de efectiva distribuição do esforço, temos propostas que aumentam receitas e até podem prescindir dos aumentos do IVA e do IRS combinados entre Sócrates e Passos Coelho.
Na próxima quarta-feira, em agendamento potestativo, vamos aqui debater soluções para criar um novo imposto sobre transacções em bolsa e sobre transferências para off-shores, para tributar a banca e os grandes grupos com a taxa normal de IRC, para tributar mais os patrimónios elevados e os bens de luxo, para eliminar benefícios fiscais indevidos e injustos.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Antes que se iniciasse este debate, o plano de austeridade, isto é, o novo PEC acordado entre José Sócrates e Passos Coelho já foi condenado nas ruas de Lisboa por trezentos mil portugueses.
A impressionante manifestação de sábado, a forte mobilização nacional dos trabalhadores e do Povo contra as medidas de austeridade que o bloco central PS/PSD pretendem impor, mostrou claramente que, independentemente da aprovação formal que aqui hoje possa ocorrer, há um grande caminho até à sua eventual aplicação, e há condições, disponibilidade e vontades crescentes para que a indignação popular, bem expressa nessa mega manifestação do passado fim-de-semana, trave esta ofensiva contra os direitos dos portugueses e impeça que sejam os trabalhadores, que sejam os reformados, que sejam os desempregados, que sejam os que menos ganham e que quase nada já têm, a pagar a factura de uma crise que não criaram e de não são responsáveis.
Disse.
