Declaração política dando conta da situação que se vive no distrito de Setúbal na área da saúde e criticando o Governo pela política que tem prosseguido
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Os cuidados de saúde para a grande maioria da população estão hoje mais inacessíveis, muito embora sejam um direito consagrado constitucionalmente, conquistado pelo povo português na Revolução de Abril.
O anterior governo do Partido Socialista procedeu a uma ofensiva sem precedentes contra o Serviço Nacional de Saúde, assente numa política de desresponsabilização na garantia do acesso aos cuidados de saúde, de encerramento de diversos serviços e na continuada carência de meios humanos. A degradação dos serviços públicos de saúde abre espaço para a proliferação de entidades privadas nesta área. O Governo PS prossegue o favorecimento dos grupos económicos e financeiros, a sua busca de lucro à custa da saúde das populações e do erário público, a sua predação sobre o SNS, de que é exemplo o escândalo do financiamento de hospitais privados por fundos públicos a pretexto do tratamento de utentes da ADSE, que poderiam ser atendidos pelo SNS com o acréscimo do investimento público que assim é desviado.
Todo o País é atingido por estas opções e o distrito de Setúbal não é excepção. Os indicadores de saúde encontram-se muito abaixo das necessidades mínimas, nomeadamente o número de médicos, de enfermeiros e de camas por habitante; demonstrativo das insuficiências e do desinvestimento nos cuidados de saúde.
Mais de uma centena de milhares de utentes actualmente sem médico de família, número que continua a aumentar e sem qualquer perspectiva para a sua resolução.
A reorganização da rede das unidades de saúde não melhorou os serviços de saúde prestados, como foi amplamente propagandeado pelo Governo; antes pelo contrário, significou maiores constrangimentos às populações no acesso aos cuidados de saúde, com o encerramento de vários serviços públicos, agravado por um insuficiente serviço de transportes públicos.
Há ainda a acrescentar a necessidade de construção de mais unidades de saúde na região.
O PCP todos os anos apresenta propostas neste sentido em sede de PIDDAC, sendo consecutivamente rejeitadas. Alguns destes investimentos já tiveram compromissos assumidos pelo Governo e até já constaram do PIDDAC, como, por exemplo, a construção do centro de saúde de Corroios, que entretanto caiu no esquecimento, ou, então, o centro de saúde da Quinta do Conde, em Sesimbra, em que, após anos de luta e de, finalmente, se ter iniciado a sua construção, a empresa faliu. O Governo disse que iria resolver a situação, mas até agora a obra está parada e não existe previsão para a sua continuação.
Ao nível das unidades hospitalares a realidade também é preocupante. No Hospital de Santiago do Cacém aguarda-se a instalação de todas as valências para a maternidade. O Hospital Garcia de Orta está em ruptura de serviços, com elevados tempos de espera para consultas ou cirurgias. No serviço de urgência, a situação é ainda mais dramática. Relembramos que o Hospital Garcia de Orta foi projectado para dar resposta a cerca de 150 000 habitantes e que, actualmente, abrange quase meio milhão de habitantes.
Muitas vezes afirma-se que as urgências são entupidas por doentes com pouca gravidade. A verdade é que, mesmo antes do encerramento de serviços públicos, principalmente nos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, já o serviço de urgência deste Hospital não tinha capacidade de resposta; com o encerramento dos serviços, a população, não tendo resposta noutras unidades de saúde de proximidade, recorre com maior frequência às urgências do Hospital.
Esta semana foram noticiados os longos tempos de espera nas urgências do Hospital Garcia de Orta, referindo mesmo que o tempo de espera médio para o atendimento é entre 10 a 12 horas, chegando mesmo a atingir mais de 20 horas.
Estes acontecimentos confirmam a posição do PCP da necessidade de mais equipamentos de saúde, da reabertura dos serviços públicos de saúde encerrados e da urgente construção de um hospital no Seixal. Esta é a solução que garante o direito à saúde a toda a população do distrito, associado à dotação dos médicos, enfermeiros e técnicos de saúde necessários.
Foi a luta das populações, das comissões de utentes de saúde e das autarquias dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra que obrigou o Governo a decidir a construção de um hospital no concelho do Seixal em 2006. Só três anos depois o Governo assina o acordo estratégico para o lançamento do hospital no Seixal, que prevê a abertura do concurso público para o projecto até final do ano de 2009.
Mais uma vez, o Governo defrauda as expectativas das populações e não cumpre os prazos estabelecidos. No último debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, o Secretário-Geral do PCP colocou a questão, dado que este não referiu o hospital do Seixal quando abordou os investimentos do Governo nesta área. Mas o Sr. Primeiro-Ministro nada disse sobre esta matéria.
Reafirmamos a necessidade da rápida construção do hospital no Seixal, que descongestione o Hospital Garcia de Orta, que tenha capacidade de resposta de camas de internamento para doentes agudos e um serviço de urgência de 24 horas.
As populações e as comissões de utentes estão atentas e continuarão a intervir até existir hospital no Seixal. O PCP solidariza-se com a sua luta e tomará as iniciativas que forem necessárias para que este hospital seja uma realidade.
É urgente que o Governo invista no Serviço Nacional de Saúde, com mais unidades de cuidados de saúde de proximidade, reabertura de serviços e com os meios humanos adequados, como o PCP defende, para que seja dada resposta ao conjunto das necessidades da população na protecção da saúde.
(...)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Em primeiro lugar, quero agradecer as questões que foram colocadas.
Sr. Deputado Eduardo Cabrita, gostava de lhe dizer que a situação que se vive hoje no distrito de Setúbal é das mais dramáticas do nosso país, não desvalorizando as dificuldades que várias populações, de norte a sul e também do interior, sentem no acesso à saúde.
No que respeita ao Hospital Garcia de Orta, Sr. Deputado, a situação não é pontual - aliás, o Sr. Deputado não deve conhecer os tempos de espera diários para que os doentes sejam atendidos no serviço de urgência.
De facto, o que se verifica hoje no Hospital Garcia de Orta é consequência das políticas não só de encerramento de serviços, nomeadamente de serviços de atendimento permanente, que a partir das 20 horas fecham, sendo que depois desta hora a população de Setúbal não tem qualquer unidade de saúde a que se possa dirigir para ser atendida por um especialista, o que a obriga a recorrer às urgências do Hospital Garcia de Orta, sendo que muitas destas urgências poderiam ser resolvidas na unidade de saúde mais próxima da sua área de residência.
Ainda em relação ao Hospital Garcia de Orta - e isto está associado ao hospital do Seixal -, gostaria de referir que, no estudo que foi publicado, em 2006, para a prioridade da construção de hospitais no país, a solução de construção de um hospital no Seixal não existia, sendo que o que era apontado era a ampliação do Hospital Garcia de Orta e foi a intervenção das populações, das comissões de utentes e das autarquias que obrigou o Governo a recuar e a reconhecer a necessidade de construir este hospital na região de Setúbal, nomeadamente para dar resposta aos problemas de saúde das populações dos concelhos do Seixal, Sesimbra e Almada.
Relativamente aos outros investimentos no distrito - e esse não foi o tema da minha intervenção -, gostaria de referir que estes investimentos e estas propostas são reivindicadas por parte das autarquias e dos agentes da região há longos anos, diria mesmo há várias décadas.
Por isso o Governo está a reconhecer, sim, a justeza daquelas que foram as propostas do planeamento que foi executado pelas autarquias no distrito de Setúbal.
Em relação ao SNS e à degradação dos seus serviços, o desinvestimento é claro e verificamo-lo quer na falta de médicos de família, situação esta que é reconhecida e no distrito de Setúbal é ainda mais gravosa, quer na não construção de mais equipamentos. Aliás, está a acontecer que o número de utentes que os médicos de família atendem está a aumentar, o que vai provocar ainda mais tempo de espera nas consultas.
Mas o que nós consideramos é que é necessário investir claramente no SNS, porque o acesso aos cuidados de saúde é um direito de todos, porque todos os portugueses pagam os seus impostos e têm esse direito.
De facto, o Governo investe em tantas matérias que não são prioritárias quando esta é uma matéria prioritária, estratégica, à qual não podemos vedar o direito da população, pois penalizá-la-ia não lhe conceder acesso ao Serviço Nacional de Saúde.
