O PCP confrontou hoje o Governo com as medidas inseridas no PEC, acordadas entre PS e PSD, que reduzem os apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego. Jorge Machado afirmou que numa altura em que aumenta o numero de desempregados, os cortes sociais previstos no PEC são inaceitáveis, não resolvem nenhum dos problemas do país, antes pelo contrário, agravam as injustiças sociais.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
De PEC em PEC, de medida em medida, PS e PSD vão desferindo rudes golpes na protecção social, atirando uma penosa factura para a generalidade dos Portugueses que em nada contribuíram para esta crise, e ao mesmo tempo mantêm intocáveis as benesses e as regalias ilegítimas e imorais dos grandes grupos financeiros.
O PS e PSD, quando se trata de pedir sacrifícios, apenas conhecem um caminho, o de exigir mais e cada vez mais aos mesmos do costume. Com este Governo, de coligação negativa entre PS e PSD, os ricos ficam cada vez mais ricos e os trabalhadores, além de cada vez mais desprotegidos, ficam com o salário cada vez mais curto.
Além do roubo aos salários e pensões, verificado com o aumento do IVA e do IRS, o Governo, com o Decreto-lei 72/2010, vem agravar as condições de atribuição do subsídio de desemprego.
Não satisfeitos com o facto de cerca de 50% dos mais de 730 mil de desempregados não receberem qualquer apoio no desemprego, o Governo PS e o PSD decidem piorar a situação de quem está desempregado.
Com este Decreto-lei, que o PCP propõe que seja revogado, por um lado reduz-se o montante deste subsídio, uma vez que considera como limite 75% da remuneração de referência, o que leva a que o subsídio médio, que hoje é de 525 euros passe a ser, com este diploma, de 478 euros.
E, por outro lado, o Governo quer obrigar a que quem está desempregado há menos de um ano seja obrigado a aceitar uma proposta de emprego se o salário proposto for 10% superior ao subsídio de desemprego. Se estiver desempregado há mais de um ano, então fica obrigado a aceitar uma proposta de emprego de valor igual ao subsídio.
Com esta regra, o Governo está deliberadamente a promover a diminuição dos salários. Com este diploma, um desempregado pode perder entre 25% a 35% do seu anterior salário em pouco mais de um ano de desemprego.
O Decreto-lei 77/2010, cuja revogação o PCP também propõe, agrava ainda mais a situação. Este Decreto-lei aumenta o número de dias necessários para aceder ao subsídio de desemprego, passando de 365 para 450 dias. Elimina o prolongamento de seis meses do subsídio social de desemprego que se destina a quem não tem tempo de trabalho suficiente ou já esgotou o subsídio de desemprego e elimina a majoração do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego para os desempregados com filhos a seu cargo.
Com estas regras temos um dos regimes de atribuição do subsídio de desemprego menos acessíveis da Europa.
Assim, com estes Decretos-lei, PS e PSD, aumentam significativamente o número de pessoas que não têm qualquer protecção no desemprego e pretendem fazer diminuir, ainda mais, os salários dos trabalhadores.
Importa referir que o subsídio de desemprego não é uma despesa do orçamento de estado, é um direito dos trabalhadores que descontaram para o receber.
O objectivo do PS e PSD é claro: reduzir os salários e aumentar a exploração de quem trabalha, sabendo muito bem que um trabalhador desempregado e sem subsídio de desemprego é obrigado a aceitar qualquer emprego, seja qual for o salário, seja qual for o contrato de trabalho e fica mais vulnerável aos abusos das entidades patronais.
Para o PCP este caminho é inaceitável porque além de não resolver nenhum dos problemas que o país enfrenta, antes pelo contrário, vai piorar e agravar as injustiças sociais.
Disse.
