Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

PCP condena medidas militaristas a pretexto do combate à imigração ilegal

PCP condena medidas militaristas a pretexto do combate à imigração ilegal

O PCP condena as medidas que, a pretexto do combate ao tráfico de migrantes, e hipocritamente tirando partido das recentes tragédias no Mediterrâneo, a UE anunciou ontem. A decisão de estabelecimento de uma força naval destacada para o alegado combate às redes mafiosas de imigração ilegal nas águas territoriais e costa da Líbia, constitui uma inaceitável ofensiva militarista violadora da soberania e integridade territorial da Líbia e do Direito Internacional que visa eternizar a ocupação militar, a ingerência e desestabilização dos países da bacia sul do Mediterrâneo, especialmente na Líbia.

As medidas como a que agora acaba de ser tomada não são solução para as tragédias no Mediterrâneo. São, pelo contrário, uma intensificação da política militarista e intervencionista da União Europeia e da NATO que esteve na origem do massivo êxodo de migrantes que fogem da guerra e do caos patrocinado e promovido pela UE, como o foi a agressão e desestabilização contra a Líbia.

Tal como o Conselho Europeu de Refugiados e Exilados e várias organizações já afirmaram, esta acção militarista pode conduzir ainda a mais vítimas, tanto pela morte de migrantes que estejam dentro dos barcos abatidos, como pela procura por parte destes de soluções alternativas ainda menos seguras.

São imensos os riscos associados a esta operação. Como um documento não oficial da Comissão Europeia, agora tornado público, sobre esta estratégia admite, é "o alto risco de danos colaterais incluindo a perda de vidas" de uma operação que contará com "amplos meios marítimos, de terra e ar", incluindo unidades de forças especiais.

Esta decisão, que o PCP condena veementemente, tem como objectivo não salvar vidas, mas conter os migrantes que a UE não deseja – como aliás o demonstra a discussão em curso sobre o chamado “sistema de quotas” da UE - ao mesmo tempo que aprofunda a dominação política, económica e militar da UE nos países do Norte de África e Médio Oriente e assegura a continuação da tutela neocolonial alimentada com o hipócrita conceito de “Estado falhado”. Nesse sentido o PCP opõe-se frontalmente à participação de Portugal numa operação contrária aos princípios da Constituição da República Portuguesa.

O PCP apela à mobilização e esclarecimento contra esta nova deriva e agressão militarista da UE e em defesa da paz, da cooperação e do respeito pelos povos. É urgente a criação de rotas de migração seguras e legais para dar combate ao tráfico de migrantes e responder, de forma humanitária, às necessidades dos migrantes e refugiados.

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