Na sequência do Requerimento apresentado pelo PCP, o Governo e a Administração da RTP vão ser chamados à Assembleia da República para uma Audição sobre a interrupção das emissões da RDP Internacional em onda curta. A proposta foi aprovada na Comissão Parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação e o debate foi agendado para o dia 30 de Agosto. A comissão parlamentar ouvirá ainda nesse dia, a comissão de trabalhadores da Rtp e o Provedor do Ouvinte sobre esta questão.
O problema teve início no passado dia 1 de Junho, quando o serviço público de radiodifusão deixou de ser acessível para milhares de cidadãos espalhados pelo mundo. Com efeitos a partir dessa data, a RTP decidiu «suspender provisoriamente, para avaliação», as emissões da RDP Internacional na Onda Curta, a partir dessa data. Esta situação afecta as comunidades portuguesas na diáspora, os muitos trabalhadores que se encontram afastados do território nacional, incluindo desde logo os trabalhadores marítimos ou do transporte internacional rodoviário, muitos cidadãos nacionais que não podem ser excluídos do acesso às emissões de rádio do seu país. Mas são afectadas também as perspectivas de defesa e difusão da língua portuguesa e da cultura portuguesa, cujos destinatários e universos vão seguramente para além dos utilizadores das novas tecnologias.
Requerimento
Desde o passado dia 1 de Junho, o serviço público de radiodifusão deixou de ser acessível para milhares de cidadãos espalhados pelo mundo. Com efeitos a partir dessa data, a RTP decidiu «suspender provisoriamente, para avaliação», as emissões da RDP Internacional na Onda Curta, a partir dessa data. A decisão foi autorizada pelo então ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão.
Esta situação afecta as comunidades portuguesas na diáspora, os muitos trabalhadores que se encontram afastados do território nacional, incluindo desde logo os trabalhadores marítimos ou do transporte internacional rodoviário, muitos cidadãos nacionais que não podem ser excluídos do acesso às emissões de rádio do seu país. Mas são afectadas também as perspectivas de defesa e difusão da língua portuguesa e da cultura portuguesa, cujos destinatários e universos vão seguramente para além dos utilizadores das novas tecnologias.
A empresa argumenta que a captação destas emissões é assegurada designadamente através de satélite e Internet, garantindo-se supostamente a situação «da esmagadora maioria dos ouvintes da RDP Internacional». Ignora-se assim a realidade de muitos ouvintes que, pelas mais diversas razões, não acedem à Internet nem têm sistemas de recepção via satélite – e tal como na cobertura geográfica, também nesta matéria não é aceitável que o serviço público de radiodifusão seja deliberadamente negado a ouvintes com o argumento de que os “outros” ouvintes (aqueles que terão acesso à rádio) são mais numerosos.
A RTP afirma que «no final deste período, serão avaliadas as consequências e será tomada uma decisão definitiva». De resto, esta medida foi levada a cabo sem qualquer avaliação ou estudo prévio. Mas segundo a informação a que tivemos acesso, a verdade é que nenhum grupo de trabalho, nenhuma estrutura de acompanhamento e avaliação foi criada na empresa, apontando a um caminho de factos consumados em direcção à extinção definitiva destas emissões. Aliás, conforme alertou a Comissão de Trabalhadores da empresa, os trabalhadores que se encontravam no Centro Emissor de Onda Curta de Pegões estão a ser colocados noutros serviços, denotando afinal uma intenção definitiva.
Não podemos por outro lado ignorar o investimento de quase 6 milhões de euros no sistema de emissões em onda curta, entre 2003 e 2006, e que existem compromissos internacionais da RTP, designadamente no quadro da sua participação no High Frequency Coordination Committee (Presença internacional da RTP na organização anual da coordenação e distribuição das frequências).
Esta matéria tem sido objecto de uma abordagem de grande rigor e profundidade pelo Provedor do Ouvinte da RTP no seu programa de rádio, e também nas tomadas de posição de entidades como a Comissão de Trabalhadores da RTP ou o seu Conselho de Opinião – bem como de organizações integrantes do C.O. como é o caso da CGTP.
Tendo em conta que, como acima se recorda, a decisão foi autorizada pelo então Ministro dos Assuntos Parlamentares Jorge Lacão, é indispensável que o actual Ministro da tutela intervenha urgentemente para pôr cobro a esta situação. Não podemos esperar mais, nem obrigar os ouvintes a esperar mais, por um prazo de “suspensão temporária” quando a medida em causa é profundamente negativa, podendo e devendo ser imediatamente revogada.
Independentemente da discussão que seja feita sobre as actividades da Comissão Parlamentar para a Legislatura e Sessão Legislativa que agora se iniciam, e previamente a essa discussão, importa que a Comissão considere desde já esta situação e a sua urgência. Estando prevista uma Audição com o Senhor Ministro apenas no final de Setembro, é necessário que o assunto seja tratado em tempo útil e não ignorado até lá.
Dessa forma, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP requer a V. Exa se digne convocar o Senhor Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, para participar em Audição no âmbito da Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação.
