Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP

O PCP e os aumentos dos preços de serviços essenciais

O Governo deixou passar as eleições autárquicas e agora, no inicio do ano, está a aplicar, com uma grande campanha de desinformação e propaganda, um vasto e grave pacote de aumentos de preços de serviços públicos. Da electricidade aos telefones e aos correios, das portagens aos transportes e aos passes sociais, todos os serviços estão a ser ou podem vir a ser alvo de aumentos de preços.

São aumentos que só por si anulam as reduzidas actualizações das pensões de reforma, dos salários dos trabalhadores da administração pública e dos trabalhadores em geral, e criam novas dificuldades aos orçamentos familiares. São aumentos injustificáveis quando muitos destes serviços têm em Portugal os custos mais elevados da Europa (considerando o poder de compra), constituindo autênticos impostos e as empresas que os garantem acumulam largos milhões de contos de lucros anuais, que se elevam de ano para ano.

Duas situações merecem para já, na opinião do PCP, uma referência particular: os aumentos da electricidade e os aumentos dos telefones.

Electricidade: a subida do que devia ter baixado

As tarifas da electricidade estão injustificadamente caras, são em Portugal as mais elevadas da Europa e de há muito se impõe a sua redução.

Mas o governo PS veio aumentá-las ainda mais, 1,5% para os consumidores domésticos e para os consumidores industriais a redução de tarifas foi insignificante, deixando o nosso aparelho produtivo numa situação desfavorável de concorrência nomeadamente em relação a Espanha.

A decisão do governo é tanto mais surpreendente quando o ultimo ano foi um ano de chuva abundante, as albufeiras estão cheias e a produzir energia mais barata e quando se prevê que os lucros da EDP cresçam mais em 1997, podendo ultrapassar os 90 milhões de contos.

Em Espanha as tarifas eléctricas para a industria foram reduzidas significativamente e para os consumidores domésticos, ao contrário do que se passou em Portugal, houve uma redução de 3%.

O PCP reclama assim, com uma forte fundamentação económica e social, a necessidade de continuar a baixar as tarifas eléctricas para a indústria e de proceder a uma redução dos preços da electricidade para os consumidores domésticos.

Telefones: o embuste da baixa de tarifas

Relativamente ao aumento dos telefones a situação é ainda mais escandalosa. O Governo e a Administração da Portugal Telecom estão a desenvolver uma intensa e onerosa campanha sobre aquilo que dizem ser a redução das tarifas quando na realidade, à parte os malabarismos, verificamos que, com as medidas anunciadas, a conta telefónica da maioria dos portugueses, vai aumentar e não pouco. Trata-se de um verdadeiro embuste.

Em Portugal as tarifas telefónicas das chamadas locais tiveram agravamentos de 1993 a 1997 que ultrapassaram os 400% e as assinaturas mensais no mesmo período aumentaram 38%. O custo das telecomunicações para os clientes residenciais é em Portugal, segundo estudos recentes, o mais caro da Europa e não desligado de tudo isto a Portugal Telecom poderá no ano de 1997 atingir os 70 milhões de contos de lucro.

Não é pois de estranhar que face a este quadro, quando no âmbito da privatização da Portugal Telecom, foi anunciado em Setembro passado um grande aumento dos preços dos telefones se tenha gerado um largo sentimento de reprovação.

De então até hoje, dia em que a Portugal Telecom veio anunciar o novo sistema tarifário, face ao descontentamento gerado e ás denuncias feitas, em particular pelo PCP, sucederam-se os desmentidos e até houve alguns recuos de que é exemplo o tarifário para o uso da Internet, mas principalmente o Governo e a Portugal Telecom utilizaram todo este tempo para encontrar formas de disfarçar os aumentos das tarifas, de tentar fazer passar aumentos como reduções, com o apoio de uma forte e cara campanha publicitária e enganar assim os portugueses.

Não está em causa a Portugal Telecom e o seu papel ao longo dos anos com fortes investimentos para a expansão das telecomunicações.

Não está em causa a introdução de aperfeiçoamentos e simplificações no sistema tarifário, a redução do numero de escalões geográficos, o alargamento das áreas das chamadas locais, a redução dos escalões horários.

O que está em causa é uma orientação política e um pacote de aumentos de preços, económica e socialmente inaceitáveis que vão penalizar os orçamentos familiares e que são um verdadeiro imposto que os portugueses estão a pagar.

O que está em causa é todo um processo de disfarce e dissimulação dos aumentos de preços dos telefones para enganar os portugueses.

No meio de toda a confusão que procuraram instalar para fugir à responsabilidade da sua política há algumas questões essenciais que não são disfarçáveis e para os quais o PCP chama a atenção dos portugueses:

— a taxa de assinatura mensal depois de ter sido consideravelmente agravada nos últimos anos, vai aumentar mais 9%, passando de 2160$00 para 2352$00, isto é, um aumento quatro vezes superior à taxa oficial de inflação esperada, o que, só por si, permitirá à Portugal Telecom sacar este ano mais de 7 milhões de contos dos bolsos dos utentes.

— à partida, quando se inicia qualquer chamada telefónica, esta vai ter o aumento escandaloso de 47%, já que em vez de pagar os actuais 13$50, se passa a pagar 19$90 (9$95 correspondentes à chamada taxa de activação, mais o impulso correspondente de 9$95); e esse aumento vai afectar uma grande parte das chamadas telefónicas, uma vez que são chamadas de apenas um impulso e não beneficiarão do impacto da redução do valor do impulso que só se reflecte nas chamadas com mais de dois impulsos.

— os anunciados pacotes de descontos, não o são realmente, constituindo sim aumentos em geral muito elevados, só que abaixo da taxa máxima de aumento de 47%. Assim os chamados descontos são na realidade aumentos de 8%, 16%, 24%, 32% e 40% relativamente à actual situação.

— a falada redução das tarifas esconde a realidade, pois quem vai beneficiar fundamentalmente são as empresas que mais utilizam as chamadas internacionais aquelas que vão ter maior redução e que em contrapartida a grande maioria do povo português, os clientes residenciais que mais utilizam as chamadas locais, vai ser fortemente atingida por um aumento muito elevado deste tipo de chamadas.

É imperioso por termo a tais aumentos de preços e melhorar o poder de compra das populações nomeadamente das camadas mais carenciadas.

Com as privatizações, as empresas dos serviços públicos estão a ser transformadas em enormes aspiradores financeiros, extraindo recursos dos orçamentos familiares para engrossar os lucros dos grandes grupos económicos, dominados pelos interesses estrangeiros que crescentemente controlam o poder económico e o poder político.

O PCP como oposição de esquerda, põe em primeiro lugar e na prática os interesses das pessoas o que exige serviços públicos eficazes, de qualidade, acessíveis a toda a população, compatíveis com as exigências e expectativas de vida dos trabalhadores e do povo português no limiar do século XXI.

O PCP considera importante que se gere um vasto movimento de protesto contra os aumentos já efectuados e contra os que se anunciam para que não se concretizem, pesando gravemente na bolsa dos portugueses, situação que a propaganda enganosa e os malabarismos com a taxa oficial de inflação poderão iludir, mas não poderão anular.

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