1. O Dia Internacional da Mulher, que se comemora a 8 de Março, foi instituído em 1910 para dar força à luta organizada das mulheres contra a exploração, as desigualdades e injustiças, pela conquista dos seus direitos económicos, sociais, políticos e culturais em todos os domínios da vida, pela igualdade entre mulheres e homens, contra a guerra e pela Paz.
Em Portugal esta data está associada à luta de sucessivas gerações de mulheres que integraram o movimento de resistência e oposição ao fascismo, pela liberdade e democracia, mulheres que foram sujeito activo na conquista e consagração de novos direitos que vieram a ser incluídos na Constituição da República, aprovada a 2 de Abril de 1976. Ao longo das últimas décadas esta data esteve associada à luta das mulheres em defesa dos direitos conquistados, assim como à conquista de novos direitos.
O PCP associa-se anualmente a esta data valorizando não só a importância da luta das mulheres pelos seus direitos, mas também assumindo o seu compromisso em defesa desses mesmos direitos, como evidenciam as múltiplas iniciativas políticas e institucionais visando a prevenção e o combate à exploração, às desigualdades, às discriminações, pela igualdade e emancipação num Portugal soberano, de justiça social e promotor da Paz.
Recordamos que se assinalam os quarenta anos da realização da Conferência Nacional do PCP «A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril», uma realização ímpar no quadro político e partidário nacional, evidenciando o valor da emancipação das mulheres como parte integrante do seu projecto.
2. A comemoração do Dia Internacional da Mulher ocorre num quadro político e social marcado pelas consequências das opções neoliberais da política de direita e da agenda reaccionária do Governo PSD/CDS e da maioria que o sustenta na Assembleia da República – IL e Chega –, opções que representam novos perigos para os direitos das mulheres enquanto trabalhadoras, mães e cidadãs.
Uma política e uma agenda de retrocesso social que atenta contra importantes dimensões dos direitos das mulheres no trabalho, na maternidade e na sociedade em geral, mas que é mascarada por uma gigantesca máquina de propaganda e de desinformação, que vende uma realidade paralela que nada tem a ver com a realidade material das trabalhadoras e das mulheres em geral.
Uma política que, em claro confronto com a Constituição da República Portuguesa – que assinala em 2026 50 anos da sua aprovação –, anula o papel do Estado na promoção da igualdade, como está patente no objectivo de desmantelamento de funções sociais do Estado que a lei fundamental do País consagra.
O que pretendem é ir mais longe na desvalorização do trabalho produtivo e criativo das mulheres fortemente penalizadas pela precariedade, que se mantêm ano após anos na mesma carreira, levando para casa o salário mínimo nacional, ou mesmo sem aumento de salários que reponha o seu poder de compra.
A função social da maternidade continua a não ser respeitada, sendo motivo para não contratar, para despedir, para impedir horários flexíveis que assegurem o direito da criança à amamentação/aleitação. Aprofundam-se retrocessos no acompanhamento das grávidas e no parto hospitalar, fecham-se serviços de urgência de obstetrícia, com mulheres a terem os filhos nas ambulâncias.
A conciliação entre a vida profissional e pessoal é centrada exclusivamente numa maior partilha entre o homem e a mulher na organização da vida doméstica e familiar, o que, sendo desejável, acaba por sustentar a desregulação dos horários de trabalho, o trabalho por turnos, inviabilizando os tempos em família, o direito das mães e dos pais a acompanhar os filhos ao longo do seu crescimento.
É negado às reformadas, pensionistas e idosas um envelhecimento com direitos e dignidade. As trabalhadoras são obrigadas a reformar-se cada vez mais tarde (66 anos e nove meses) e os seus mais baixos salários reflectem-se em baixos valores de pensões. Aumenta a falta de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade e urge uma Rede Pública de Lares.
As mulheres precisam de mudanças nas suas vidas que lhes proporcionem viver, estudar e trabalhar com qualidade de vida, usufruindo plenamente dos seus direitos plasmados na Constituição da República.
3. O PCP prosseguirá a sua intervenção visando uma efectiva prevenção e combate às diversas formas de violência, assim como a sua iniciativa política e institucional com soluções para a elevação das condições de vida e de trabalho das mulheres, pelo alargamento da licença de maternidade e paternidade, pela criação de mais vagas no pré-escolar, pela criação de redes públicas de creches e de equipamentos de apoio aos idosos, designadamente lares.
