Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

PCP assinala reintegração da EMEF na CP e exige outra política para defender o transporte ferroviário

No próximo dia 1 de Janeiro de 2020 a EMEF será reintegrada na CP. Trata-se de uma importante medida que não pode entretanto esconder o muito que falta fazer para reverter o caminho de destruição da ferrovia nacional.

A EMEF foi criada em 1993, já então com a oposição dos ferroviários e do PCP, que bem denunciaram que a intenção por detrás da separação era a privatização. Ao longo dos últimos 26 anos, o PCP foi a principal força política que se bateu contra este processo exigindo a integração da EMEF na CP. A concretização dessa medida a partir de 1 de Janeiro, não pode por isso ser desligada da persistência do PCP e da luta desenvolvida ao longo destes anos pelos trabalhadores do sector ferroviário.

Registando agora a reunificação da EMEF e da CP, o PCP lamenta no entanto o tempo que o PS levou a atender às justas posições do PCP e dos ferroviários, bem como o facto de noutras matérias estruturantes para o transporte ferroviário em Portugal que o PS e o seu governo continuem submetidos a interesses que se afastam da defesa deste sector.

Do muito que continua por fazer e reverter, o PCP sublinha a importância de: reconstruir a capacidade de trabalho da EMEF, através da contratação de trabalhadores efectivos acabando de vez com o crescente recurso a prestadores de serviço e garantindo uma crescente participação nacional na produção; melhorar as condições laborais e remuneratórias na CP e na EMEF, contribuindo para a necessária criação de emprego de qualidade em Portugal, para a fidelização de trabalhadores especializados e para a melhoria da vida daqueles que fazem viver a ferrovia - os ferroviários; reintegrar na CP o transporte ferroviário de mercadorias, oferecido a uma multinacional Suíça; reintegrar na CP a exploração comercial da ligação suburbana sobre a Ponte 25 de Abril, apesar do Governo ter em Dezembro oferecido à Fertagus uma nova extensão da concessão e um gigantesco perdão das dívidas acumuladas perante a IP; definir um quadro de apoios justo à CP, acabando com o seu subfinanciamento crónico através de um Contrato de Serviço Público justo e auditável, coisa que está longe de acontecer no contrato recentemente assinado; travar o processo de liberalização em curso que com a cobertura da interoperabilidade e de inaceitáveis imposições da UE se prepara para entregar em 4 anos às multinacionais a exploração comercial do Longo Curso e da Ferrovia Urbana, amputando a CP daquilo que é lucrativo e que as multinacionais desejam; reverter a fusão da REFER com as Estradas de Portugal e reunificar a REFER e a CP, acabando com a subserviência aos ditames da Alemanha.

O PCP reafirma que, da mesma forma que valeu a pena lutar durante 26 anos pela concretização deste objectivo que hoje se assinala, que é justo e necessário continuar a intervir e a lutar para garantir o futuro do transporte ferroviário nacional – com inegáveis vantagens no plano económico, ambiental, social e territorial - colocando-o ao serviço do Povo e do País.

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