Foi hoje votado no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o relatório
Batzeli sobre a reforma da organização comum do mercado (OCM) do vinho
relativamente ao qual os deputados do PCP no PE apresentaram várias
propostas de alteração. O PCP rejeita que a principal medida proposta
na comunicação da Comissão Europeia para a regulação da oferta e da
procura no sector vinícola seja o arranque de 400.000 ha de vinha, a
redução da produção e, consequentemente, do emprego envolvido,
acentuando ainda mais a desertificação de vastas zonas, como já
acontece em Portugal, em benefício da concentração em grandes
produtores e nas mãos das grandes empresas do vinho e do álcool. A
proposta configura ainda uma carta a jogar nas negociações da OMC onde
a UE pretende utilizar determinados produtos, como o vinho,
integrando-os na sua lógica liberalizadora, por troca com áreas e
sectores de maior rendibilidade para os grandes grupos económicos
europeus, designadamente os serviços.
Estas medidas, como referiu a deputada do PCP no PE, Ilda Figueiredo,
na sua intervenção no Plenário, perspectivam a redução do vinhedo na
União Europeia, afectando principalmente as regiões menos
desenvolvidas, as explorações familiares e os agricultores com mais
baixos rendimentos, mostrando-se ineficaz em relação ao aumento das
importações e à redução do papel da viticultura nos diferentes países
da União Europeia.
O melhor meio de protecção do potencial produtivo da vinha e do vinho é
a manutenção das práticas enológicas que revelam as características
qualitativas do vinho, como essência natural da uva, e a rejeição da
transformação do vinho num produto puramente industrial com métodos de
vinificação que incluem a adição de água, de conversores, aromas,
decomposição e recomposição de mostos e outros.
Os deputados do PCP consideram que a reforma da OCM do Vinho deve:

• manter os direitos de plantação, com uma gestão pública e uma
  atribuição prioritária às zonas vinícolas, e resolver o problema das
  vinhas ilegais;
• impedir a importação de mostos e a mistura de vinhos de países da
  União Europeia com vinhos exteriores e manter ajudas comunitárias a
  alguns tipos de destilação, designadamente à destilação de álcool de
  boca;
• definir ajudas públicas à reestruturação da vinha, ao controlo da
  produção, à promoção da qualidade, a atribuir mediante critérios
  regionalizados, com aplicação de uma "modulação" e do "plafonamento"
  dessas ajudas, em função das áreas e da capacidade financeira dos
  produtores ou empresas que se candidatem, e dar particular atenção às
  adegas cooperativas e outras organizações de pequenos e médios
  vitivinicultores;
• acabar com as restituições às exportações, canalizando essas
  verbas para outro tipo de ajudas à vitivinicultura, incluindo o apoio à
  comercialização do vinho;
• manter as práticas enológicas tradicionais, dar particular
  atenção à defesa das denominações de origem e das indicações
  geográficas e recusar a introdução da produção e comércio do vinho no
  âmbito da OMC.

Os deputados do PCP defenderão estas propostas e darão combate à
proposta de liberalização da Comissão Europeia, defendendo uma outra
reforma da OCM do Vinho que privilegie uma vitivinicultura durável, as
suas características tradicionais, a pequena e média agricultura e a
agricultura familiar, o seu papel social, cultural e o seu importante
contributo para o desenvolvimento regional e nacional.