Recomenda a valorização da produção e transformação de medronho
(projeto de resolução n.º 193/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP apresenta e discute hoje o seu projeto de resolução que recomenda a valorização da produção e transformação de medronho. A valorização dos produtos silvestres é fundamental para o futuro do mundo rural e demonstra que um correto aproveitamento e utilização desses recursos naturais é importante e dá uma ajuda para a revitalização do interior do País e de territórios de baixa densidade demográfica.
Estas potencialidades locais e estes setores, se devidamente apoiados, poderão dar um contributo fundamental para a fixação e o desenvolvimento de um conjunto de atividades que têm a sua base local bem definida e por essa razão não se deslocalizam, contribuem para a fixação de pessoas e investem uma parte considerável dos seus proveitos nas regiões onde são produzidas.
Estas produções, nomeadamente a produção de medronho, estão associadas a zonas serranas do nosso país em que o desenvolvimento da atividade rural assenta na exploração de recursos naturais numa lógica de pluriatividade que cruza as produções florestal, pecuária, de mel, de medronho e da sua aguardente e um outro conjunto de produtos silvestres, nomeadamente os cogumelos. Ora, essa complementaridade de produções é fundamental para viabilizar a vida humana mas também a atividade económica naqueles territórios, associados a terrenos acidentados e a uma produtividade mais baixa.
O Grupo Parlamentar do PCP acompanha estas preocupações associadas ao mundo rural com estas características. Conhecemos a problemática do medronho, particularmente na serra algarvia e nos concelhos do sul do distrito de Beja, também associados à produção da serra algarvia, e por isso apresentámos este projeto de resolução tendo em conta aquelas que são as preocupações destes produtores, sendo que uma delas tem a ver com a fiscalidade associada a esta atividade, com uma carga fiscal muito exagerada. Os produtores referem que cerca de 50% do produto da venda da aguardente de medronho é para pagar impostos e utilizam até o exemplo caricato de uma estampilha que tem de ser colocada na garrafa de aguardente de medronho que é mais cara do que aquela que é para produtos importados, como para o uísque.
Outra problemática associada tem a ver com a certificação e com a denominação de origem, instrumentos importantes para a valorização de uma produção deste tipo e com estas características, pois é uma produção que tem baixa produtividade e custos de produção muito elevados.
Reconhecemos que há aqui um conjunto de matérias que estão no âmbito da intervenção da União Europeia, mas é preciso reivindicar junto da União Europeia o direito a apoiar estas produções. Nesse sentido, surgem as propostas do PCP no sentido da revisão do regime de taxas e impostos pagos pelos pela aguardente de medronho, tendo em conta as características desta produção; da criação de critérios de licenciamento que permitam licenciar pequenos alambiques que estão associados a uma produção de pequena e muito pequena escala, estimulando um processo de certificação de denominação de origem que permita valorizar a aguardente, até tendo em conta as características das áreas de produção e dos anseios dos produtores, e, por último, que se defina uma estratégia para a cultura, produção e transformação do medronho com envolvimento das autarquias, das associações representativas dos produtores e das associações de desenvolvimento local.