O PCP apresentou um Projecto de Resolução que propõe o reforço dos Cuidados de Saúde Primários. Paula Santos na sua intervenção afirmou que com investimento, permitiria dar uma resposta mais eficaz e melhorar substancialmente a saúde dos portugueses através de políticas concretas no que diz respeito à promoção da saúde e à prevenção da doença.
______________________
(projeto de resolução n.º 892/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Foi a Revolução de Abril que consagrou o direito à saúde na nossa Constituição e foi a criação do Serviço Nacional de Saúde que permitiu e generalizou o direito à saúde, bem como o acesso à saúde para todos os portugueses.
Foi exatamente por estas conquistas que milhares e milhares de portugueses conseguiram, pela primeira vez, ir a uma consulta médica.
A criação do Serviço Nacional de Saúde e de uma rede de cuidados de saúde primários de proximidade permitiram também aumentar a esperança média de vida dos portugueses e reduzir a mortalidade infantil. São alguns indicadores que resultam destas conquistas, de que este ano comemoramos 40 anos.
Na nossa opinião, os cuidados de saúde primários devem ter um papel mais preponderante no Serviço Nacional de Saúde.
A maioria dos problemas de saúde dos portugueses pode ser resolvida nos cuidados de saúde primários. Com investimento, os cuidados de saúde primários permitiriam também dar uma resposta mais eficaz e melhorar substancialmente a saúde dos portugueses, através de políticas claras e concretas no que diz respeito à promoção da saúde e à prevenção da doença.
Efetivamente, não tem sido esta a linha deste Governo. O que vemos, em relação aos cuidados de saúde primários, é desinvestimento.
Desinvestimento quando se encerram extensões de saúde, um pouco por todo o País, nos últimos anos, e aí há, de facto, responsabilidades do PS, do PSD e do CDS.
Desinvestimento quando se reduzem horários e valências.
Desinvestimento quando se agrava a carência de profissionais. E não é só a falta de médicos, a falta de atribuição de médicos de família, quando há mais de 1 milhão de utentes que ainda não têm médico de família, é a falta de enfermeiros. Para quando a implementação do enfermeiro de família? Quando é que os centros de saúde poderão dar uma resposta também a outro nível, nomeadamente a nível da saúde mental, visual, oral e da medicina de reabilitação?
Desinvestimento também quando este Governo tem o objetivo de alargar a privatização aos cuidados de saúde primários. Ou será que o não são as USF (unidades de saúde familiar) modelo C, que este Governo já traçou como objetivo?!
O que trazemos aqui é uma proposta bem diferente, exatamente porque os cuidados de saúde primários podem efetivamente trazer ganhos em saúde para as populações, podem melhorar a saúde das pessoas. O que propomos é que se planifique e se crie uma rede de cuidados de saúde primários de proximidade, que vá aos lugares onde estão as pessoas, que tenha em conta as condições geográficas, demográficas e epidemiológicas, o reforço financeiro e de meios humanos dos cuidados de saúde primários, no sentido de que possam ter uma maior abrangência para poderem dar uma resposta mais eficaz e para que possamos ter uns cuidados de saúde primários onde a promoção da saúde assuma, efetivamente, um maior papel.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Pelas intervenções que ouvimos esta manhã percebemos que o PSD e o CDS insistem em querer ignorar a realidade concreta, o dia-a-dia de muitos e muitos centros de saúde, mas também o dia-a-dia de muitas pessoas, em muitas localidades, que não podem ir ao centro de saúde porque ele simplesmente deixou de existir.
Nas intervenções das Sr.as Deputadas não ouvi nenhuma referência aos encerramentos de extensões de saúde que foram acontecendo um pouco por todo o País e o que é que isso implicou para a população em termos de acessibilidade aos cuidados de saúde primários.
Gostava também que nos explicassem um outro aspeto. Com tanto investimento que este Governo tem feito, segundo as palavras das Sr.as Deputadas do PSD e do CDS, como é que justificam, então, que haja uma redução das consultas nos cuidados de saúde primários? Como é justificam isso? São dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), não são dados do PCP!
Isto revela bem as questões que o PCP colocou e o que motivou a apresentação deste projeto de resolução, ou seja, exatamente o desinvestimento deste Governo ao nível dos cuidados de saúde primários, que se sente de norte a sul do País. Basta falar com as pessoas para perceber esta realidade.
Para terminar, Sr. Presidente, quero apenas dizer que neste debate, e nas intervenções aqui feitas, também ficou bem patente que o Governo está a preparar, nomeadamente com o avanço das USF de tipo C, a privatização dos cuidados de saúde primários, mas registo que tanto o PSD como o CDS não quiseram abordar essa matéria.