Intervenção de Alfredo Maia na Assembleia de República, Reunião Plenária

PCP apresenta medidas de emergência para combater o aumento do custo de vida e o agravamento das injustiças e desigualdades

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Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,

A grave situação económica e social que atinge os trabalhadores e o povo não é produto de uma mera conjuntura, nem de condições de circunstância, nem se resolve com medidas provisórias e até fraudulentas. 

Há causas profundas que importa atacar com medidas de fundo e desaconselham a expectativs de que o cenário dos próximos tempos será menos grave.

O Governo traz-nos uma proposta resumida a soluções casuísticas, limitadas, transitórias e até comprometendo os rendimentos dos reformados e pensionistas.

É assim com a redução do IVA sobre o fornecimento de eletricidade, mas de forma muito insuficiente e excluindo o gás;

E é assim com a prestação única para os reformados, fazendo com que recebam, já a partir de janeiro, menos quase 3,6% do que legitimamente esperavam.

Nos últimos dias, o Governo, perante o justo coro de críticas à fraude evidente com as pensões, veio brandir a ameaça de derrocada da sustentabilidade garantida da Segurança Social de 26 para 13 anos, se a fórmula legal for aplicada.

É uma falácia!

É aliás significativo que a senhora ministra, apesar de repetidamente instada, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a entregar aos deputados os cálculos que sustentam tal afirmação, não o tenha feito.

O que se impõe são medidas que garantam o reforço do financiamento da Segurança Social, com o aumento da capacidade produtiva, a criação de mais empregos com direitos e salários justos  e de novas formas de financiamento, como o PCP já propôs.

É também nesse sentido que caminha a Proposta de Resolução do PCP aqui em debate, ao apontar a atualização do Salário Mínimo Nacional para 800 euros de imediato, e para 850 euros em janeiro. 

É isso que defendemos quando propomos a valorização geral dos salários e das carreiras, na administração e sector públicos como no sector privado, a par da atualização das pensões em valor correspondente ao da taxa da inflação acumulada até agosto (6,9%).

Do que já vamos sabendo sobre as suas intenções quanto à atualização salarial dos trabalhadores da Administração Pública, com expectáveis reflexos no sector privado, parece claro que o Governo pretende continuar a impor aos trabalhadores a continuação da perda do poder de compra e a degradação da qualidade das suas vidas.

Ao contrário de medidas paliativas como as que o Governo nos traz, que não vão à raiz dos problemas, que não interrompem a escalada dos preços, mas que travam salários e pensões, ao mesmo tempo que deixam incólumes os grandes lucros, o PCP defende efetivas medidas de fundo, como:

- o tabelamento e fixação de preços máximos para os bens essenciais;

- a consagração definitiva do livre acesso a tarifas reguladas do gás e eletricidade; 

- a fixação em 6% da taxa de IVA sobre o gás e a eletricidade e a sua universalidade; 

- a redução dos preços dos bens alimentares na grande distribuição e com garantia de preços justos à produção;

- a fixação do teto máximo de atualização das rendas, equivalente ao valor de 2022 – 0,43% – e o congelamento das rendas do regime de renda apoiada

- a fixação de um “spread” máximo pela Caixa Geral de Depósitos, como instrumento para conter os aumentos de encargos com a aquisição de habitação.

Ir à raiz dos problemas significa também aplicar uma tributação extraordinária sobre os lucros excessivos dos grandes grupos económicos acumulados de forma escandalosa, sobretudo nos sectores energético e da grande distribuição.

Ir ao fundo dos problemas significa também transgredir os ditames de instituições como o FMI, que, embora refira a taxação sobre lucros inesperados, apoios às famílias carenciadas e medidas fiscais de alívio temporário da inflação - temporário, vejam bem! - , vai avisando que tais medidas não devem compensar a perda real dos rendimentos e que não se pode responder à inflação com aumentos salariais.

Ora, o que o PCP defende é justamente a a efetiva valorização dos salários e das pensões como condição indispensável para uma vida digna e como forma de promover a recuperação económica. 

É esse o compromisso imprescritível do PCP com os trabalhadores e o povo.

Disse.

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