Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

“Patrocínios” de grandes empresas à presidência do Conselho da UE

Nas últimas duas décadas, tornou-se corrente que os Estados-Membros que exercem a presidência do Conselho da União Europeia aceitem patrocínios de grandes empresas. A Coca-Cola, a Microsoft, a BMW, a Porsche, a PepsiCo, a Navigator, entre outras, são empresas que patrocinaram ou patrocinam a presidência do Conselho da UE e que são promovidas por ministros e outros
responsáveis políticos.

Esta situação inaceitável evidencia e tende a normalizar a promiscuidade existente entre o poder político e o poder económico, característica das instituições da UE, que é visível não apenas a partir de actos de “patrocínio” deste tipo, mas fundamentalmente a partir do conteúdo da legislação e das políticas postas em prática por estas instituições, fortemente influenciado pelos interesses dos
“patrocinadores”.

Pergunto ao Conselho:
1. Está disponível para por termo a esta prática de “patrocínios”, ao péssimo exemplo que configura, e a combater a referida promiscuidade entre o poder político e o poder económico que grassa nas instituições da UE?
2. Com que patrocínios conta a atual presidência portuguesa do Conselho da UE? Quais as empresas, os montantes e as contrapartidas envolvidas

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