Pergunta ao Governo N.º 2775/XI/2

Património do Estado na Vila de Mértola

Património do Estado na Vila de Mértola

A vila de Mértola – vila Museu - começou há muito um processo de aposta no seu património como forma de combater a sua interioridade e os problemas que a ela estão ligados.

Esta aposta que tem uma componente importante na arqueologia, passa também pela requalificação urbanística da vila, nomeadamente na sua porção contida pelas antigas muralhas.

Um dos poucos edifícios que neste momento destoa, pelo estado de gradação em que se encontra, é conhecido como Casa Cor-de-Rosa, propriedade do Estado Português.

Na mesma vila, situado no lugar de Além-Rio, existe o edifício da antiga EPAC, que se apresenta também degradada, situado numa zona nobre da vila.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério das Finanças e da Administração Pública, o seguinte:

1. O ministério tem conhecimento do estado de degradação destes imóveis?

2. Quando irão ser realizadas obras de conservação nestes edifícios?

3. Existe disponibilidade do ministério para encontrar, com a autarquia, uma solução para que estes imóveis possam cumprir uma função social ou económica?

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