O Instituto Europeu de Patentes (IEP) está a conceder cada vez mais patentes sobre plantas resultantes de cruzamentos convencionais. Está pendente uma tomada de decisão final sobre uma patente de tomate com conteúdo de água reduzido (EP1211926). Esta patente, tal como outra sobre brócolos (EP1069819) ganhou atenção internacional e provocou uma intensa controvérsia. Em Março deste ano o IEP usou estes dois casos para criar jurisprudência e assim definir como patenteáveis tanto plantas como animais derivados de cruzamentos convencionais. Mais de mil pedidos de patentes sobre plantas obtidas através de melhoramento tradicional estão neste momento pendentes.

Considerando que o Artigo 53(b) da Convenção Europeia de Patentes (CEP) proíbe as patentes sobre variedades de plantas e processos de criação essencialmente biológicos e considerando igualmente a resolução do Parlamento Europeu, de 10 de maio de 2012, sobre a concessão de patentes relativas a processos biológicos essenciais (2012/2623(RSP)) que convida o IEP a excluir da patenteabilidade os produtos derivados da reprodução convencional e todos os métodos convencionais de reprodução, pergunto à Comissão Europeia que medidas pensa tomar para travar este processo de apropriação privada da biodiversidade..