A localidade de Vale Figueira, no concelho de Santarém, é atravessada pela Linha do Norte. O atravessamento dessa via ferroviária em veículos automóveis constitui uma necessidade quotidiana das populações, quer para ligação a outras localidades quer mesmo dentro da própria localidade dividida pela Linha. Daí que a passagem de nível da Juncaleira, em Vale Figueira, seja atravessada por mais de um milhar de veículos por dia.
Actualmente essa passagem de nível encontra-se encerrada entre a meia-noite e as seis horas da manhã, o que já causa algum transtorno à populações.
Acontece porém que a REFER contactou as autarquias locais (Câmara Municipal de Santarém e Junta de Freguesia de Vale Figueira) dando conta da sua intenção de só manter a passagem de nível aberta 80 horas por semana, por razões de custos e de falta de pessoal. Tal intenção causou enorme perplexidade e revolta da população. Se essa intenção por levada por diante, a liberdade de circulação das populações de Vale Figueira e de todos os cidadãos que nas suas deslocações tenham de atravessar a Linha do Norte nessa freguesia fica gravemente afectada, com todos os prejuízos daí decorrentes.
A REFER tem o dever indeclinável de garantir que as populações cujas localidades sejam atravessadas por vias ferroviárias tenham condições de atravessamento em segurança, sendo inaceitável que o caminho-de-ferro constitua uma barreira intransponível para as populações em função de cálculos economicistas dessa empresa.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto à Secretaria de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações se tem conhecimento da intenção da REFER de restringir o período de abertura da passagem de nível da Linha do Norte em Vale Figueira a 80 horas semanais e que medidas tenciona tomar para que essa intenção seja abandonada de forma a não causar ainda maiores transtornos às populações que necessitam de atravessar essa via no seu dia-a-dia.