Em Portugal, alguns investigadores das áreas do património, das artes e da arqueologia têm vindo a desenvolver trabalho na área da reabilitação urbana, susceptível de poder vir a ser financiado por fundos da UE, designadamente ao abrigo do Programa-Quadro de Investigação (Horizonte 2020).
Muito deste trabalho é desenvolvido com a participação de autarquias, sendo evidentes os benefícios que daqui podem resultar. Porém, as regras do Programa não permitem que as autarquias possam integrar os consórcios de investigação, ao contrário do que sucede com as empresas.

Perguntamos à Comissão Europeia:
- Confirma esta impossibilidade de participação das autarquias nos consórcios de investigação do Programa-Quadro? Qual a sua justificação?
- Que alternativas de financiamento estão disponíveis para estes consórcios que integram as autarquias?