Na Sessão Plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo foi rejeitada a proposta de regulamento da Comissão Europeia relativa à produção e à disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal, a chamada “Lei das sementes”.
Tal como os deputados do PCP no Parlamento Europeu defenderam e propuseram foi rejeitada e pedido à Comissão que retirasse a sua proposta que, Esta proposta, para favorecer as multinacionais das sementes e a grande agro-indústria, obrigaria a registar toda e qualquer variedade de material de reprodução vegetal, mesmo as utilizadas em hortas familiares, por agricultores tradicionais, e comercializadas em mercados locais, impondo custos e processos administrativos incomportáveis para a pequena produção.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu tudo fizeram na defesa da biodiversidade, do património genético comum, da livre reprodução, troca e venda de sementes por parte dos pequenos agricultores e horticultores. Apresentaram duas propostas de rejeição nos comités da Agricultura e do Ambiente, realizaram uma audição dedicada a este assunto, na qual participaram dezenas de associações nacionais, ouvindo as suas propostas e preocupações.
Os deputados do PCP no PE sublinham a importância do grande movimento que, por todos os países da União Europeia e também em Portugal, envolvendo centenas de organizações e milhares de cidadãos, , com força e determinação, se opôs a esta proposta, que põe em risco a segurança alimentar dos povos e a soberania alimentar.
O resultado da votação no Parlamento Europeu é indissociável deste grande e vigoroso movimento e, bem assim, da proximidade das eleições para o Parlamento Europeu.
Mas os riscos não desapareceram. A Comissão Europeia, mesmo perante a expressiva votação do Parlamento (15 votos a favor, 13 abstenções e 650 votos contra a proposta da Comissão) optou por não retirar a proposta. Tal significa que a mesma poderá voltar ao Parlamento Europeu na próxima legislatura (alterada ou não). Importa por isso não desmobilizar e prosseguir a luta contra a famigerada "Lei das Sementes" e contra as perigosas motivações que lhe estão subjacentes.
Os deputados do PCP assumem o compromisso de continuaram, com coerência, a baterem-se pelos mesmos valores e princípios que orientaram a sua actuação neste processo e determinaram a apresentação das referidas propostas de rejeição.
