Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Parlamento Europeu aprova relatório do PCP sobre "A Economia Azul"

Em sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) foi votado e aprovado com uma larga maioria dos votos, o relatório sobre «Economia Azul - um contributo para o desenvolvimento económico, a criação de emprego e a preservação dos recursos naturais», apresentado por João Ferreira, deputado do PCP ao PE.

O relatório defende uma abordagem ampla e integrada da Economia Azul, baseada no ecossistema, criticando o "escopo limitado" da comunicação da Comissão Europeia intitulada "A inovação na Economia Azul: materializar o potencial de crescimento e de emprego dos nossos mares e oceanos" - que no essencial reduz o assunto à exploração mineira dos fundos marinhos, à energia e à biotecnologia.

O relatório, agora resolução do Parlamento Europeu, denuncia o "impacto a curto e longo prazo que os cortes no investimento público em investigação, desenvolvimento e inovação estão a ter" e defende que "o investimento público desempenha um papel determinante na promoção do desenvolvimento e no aproveitamento pleno do potencial da Economia Azul", como é o caso de Portugal, o país com a maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia e uma das maiores do mundo.

Defende-se "a criação de um quadro financeiro apropriado para estimular o desenvolvimento da Economia Azul e a criação de emprego especializado, que integre e articule os diversos instrumentos financeiros disponíveis – os fundos estruturais e de investimento (FEAMP, FEDER, FSE, Fundo de Coesão), o programa-quadro de investigação e outros' e salienta, 'a necessidade de promover uma melhor adequação dos diversos instrumentos às necessidades dos diversos agentes – instituições públicas, empresas, em especial as PME, organizações não-governamentais, etc. – e uma ampla divulgação das oportunidades existentes".

Observa que "a falta de profissionais qualificados em diversas disciplinas e sectores de actividade – incluindo investigadores, engenheiros, técnicos e operários – constitui um obstáculo incomensurável para a plena materialização do potencial da Economia Azul". Sublinha que este défice "é indissociável da crescente desresponsabilização e desinvestimento por parte do Estado, nas áreas da ciência e da educação, assim como da depreciação do estatuto dos profissionais em actividade". Por conseguinte, insta "os Estados e as autoridades regionais a investirem numa ambiciosa dimensão social do crescimento azul e da literacia marítima, a fim de promover a formação e o acesso dos jovens a profissões marítimas" e que "apoiem, tanto a educação superior, como os programas de formação profissional e de formação contínua, imprimindo-lhes perspectivas características da Economia Azul".

O relatório considera que o desenvolvimento da Economia Azul "pressupõe a dignidade das profissões que lhes estão associadas e a criação de emprego de qualidade e com direitos".

O relatório dirige um conjunto de recomendações sectoriais, focando particularmente sectores como as pescas e aquicultura, a marinha de comércio, a construção e reparação naval, as intervenções na orla costeira, a avaliação do potencial dos recursos energéticos (fósseis e renováveis), os recursos minerais e a biotecnologia e defende um envolvimento pleno das comunidades costeiras e insulares em todas as fases do desenvolvimento da Economia Azul.

Considera que "os investimentos na Economia Azul devem privilegiar, entre outros aspectos, a «ecoinovação», que não depende de recursos finitos, a eficiência do uso de recursos, a economia circular, a conservação da Natureza, a protecção marinha e costeira, a atenuação das – e adaptação às – alterações climáticas e a utilização sustentável dos recursos".

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