Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Parlamento Europeu aprova programa de luta contra a exclusão - Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE

O Parlamento Europeu (PE) votou hoje
favoravelmente o relatório da deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo,
relativo ao "Programa comunitário de acção de incentivo à cooperação
entre os Estados - Membros em matéria de luta contra a exclusão social".

Recordamos que este relatório agora aprovado, tinha como principais objectivos:

·
a aplicação do método aberto de coordenação, ou seja, a criação de um
Grupo de Reflexão a nível europeu, constituído por parceiros
comunitários, representantes das ONG, representantes do Parlamento
Europeu, do Conselho e dos Comités Económico Social e das Regiões;

· a colocação em rede dos diferentes observatórios ou organismos similares reconhecidos existentes nos Estados-membros;

·
a atenção aos problemas da pobreza e exclusão social a nível local,
regional e nacional, com envolvimento no programa dos grupos
populacionais mais atingidos ou ameaçados de o poder vir a estar;

· o aumento do financiamento do Programa de 70 para 100 milhões de euros;

·
a exigência de que a Comissão assegure a coerência das suas políticas,
nomeadamente nos domínios económico, monetário, fiscal, de
concorrência, de protecção dos consumidores, das pescas e agrícola, com
o objectivo de eliminação da pobreza e da exclusão social; · a
qualificação e a integração na vida profissional com o principal
objectivo de garantir um emprego de qualidade, com direitos e salários
dignos e criar condições de acesso a serviços públicos também de
qualidade.

 

É de referir ainda, que após a votação na
sessão plenária de Estrasburgo do PE, "é necessário e essencial que o
Conselho cumpra agora as promessas que fez, não apenas relativamente ao
programa, mas também quanto à fixação de objectivos e de metas
adequadas a acordar até ao final deste ano, de forma a não defraudar as
expectativas que criou com as conclusões da Cimeira de Lisboa
relativamente ao seu empenhamento no combate à pobreza, ao desemprego e
à exclusão social".

Apesar da incerteza quanto ao futuro deste
programa, (agora sujeito ao processo de co-decisão) estamos satisfeitos
porque pudemos contribuir para que a União Europeia voltasse a ter um
programa nesta área, que apesar das suas limitações e insuficiências,
será mais um instrumento para nos mantermos mais alerta na defesa de
uma maior justiça social.

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