Relatório Weiler sobre as parcerias público-privadas e o direito comunitário em matéria de concessões

As parcerias público-privadas gozam de uma forte popularidade nos
Estados-membros da União Europeia e, como não podia deixar de ser, o
Reino Unido é o campeão europeu.. Mas, de facto, são um eufemismo para
privatizar ou preparar a privatização de bens e serviços públicos,
dando, por períodos longos, a concessão desses bens e serviços a
privados para a sua rentabilização. E isto, dizem os defensores, para
gerir melhor os riscos. O que se esquece é os privados ficam com os
lucros, o Estado acaba sempre por pagar, nomeadamente quando a parceria
"dá para o torto" ou não garante os lucros que os privados querem. E
isto dá para tudo - da concessão de auto-estradas à gestão de
hospitais, de escolas à participação de projectos de investimento no
âmbito dos Fundos Estruturais.
São uma forma de externalização das responsabilidades do Estado, com a
qual não podemos estar de acordo. Para mais esta iniciativa pretende
ter um regime jurídico a nível comunitário. Por isso, só podemos votar
contra o presente relatório.