A Comissão Europeia assumiu como umas das suas prioridades o combate à fraude e à evasão fiscal. Os paraísos fiscais representam um elemento central neste combate na medida em que representam um instrumento de encobrimento e lavagem de fundos obtidos de forma mais ou menos ilícitos. É igualmente através destes territórios que as empresas manipulam a sua contabilidade, procurando assim declarar lucros fora das áreas onde são criados, em locais onde a incidência fiscal é nula ou residual.

A identificação dos paraísos fiscais dentro do espaço europeu representa uma questão crucial, no sentido de poder tomar medidas adequadas relativamente aos mesmos bem como às empresas ou organizações transnacionais que recorram a estes instrumentos.

Neste sentido, pergunto à Comissão Europeia se está disponível para abordar esta questão de forma abrangente, contribuindo para uma definição de paraíso fiscal que contenha critérios claros e que permita a elaboração de uma lista de paraísos fiscais dentro do espaço europeu.