A indefinição política em torno da construção do túnel do Marão é, sobre todos os pontos de vista, inaceitável.
Apenas quem não conhece ou não tem qualquer sensibilidade para os problemas dos distritos servidos pela A4 pode sustentar o crime económico e social que a paragem da construção deste túnel representa.
Importa referir que a construção da A4, nos seus diferentes troços, entre Vila Real e Bragança avança, estando prevista a conclusão para breve prazo, pelo que o túnel do Marão assume particular importância para completar, de uma vez por todas, a construção da A4.
Ora, estando já praticamente metade do túnel construído, estando a ser realizados investimentos para completar esta autoestrada, não faz qualquer sentido não construir o túnel do Marão, bem como é insustentável manter parada a sua construção há cerca de 19 meses.
Para os distritos de Vila Real e Bragança, as vias rodoviárias, à falta de outras nomeadamente vias ferroviárias, são um instrumento fundamental, inserido numa estratégia mais vasta, para o seu desenvolvimento e, consequentemente, para o desenvolvimento do país.
Assim, impõe-se uma rápida resolução deste problema e exige-se uma definição política quanto ao assunto por parte do Governo Português.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.ºPor que razão não ultrapassa este Ministério o impasse em que se encontra a construção do túnel do Marão?
2.ºO que pretende este Ministério fazer quanto a este assunto?
3.ºConsidera ou não este Ministério a absurda hipótese de não concluir a construção deste túnel?
4.ºQuais os impactos, da não construção deste túnel, nas restantes infra-estruturas, nomeadamente nas pontes e viadutos?
5. ºConsidera, este Ministério, aceitável que esta obra esteja parada há19 meses?
6.ºQuando éque este Ministério vai resolver este problema?