Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Para uma economia dos dados próspera

Esta proposta de resolução sobre o tema “Para uma economia dos dados próspera” está associada à estratégia do Mercado Único Digital, onde o “desenvolvimento de normas orientadas para o mercado”, as “ parcerias público-privada no domínio dos megadados” e os “novos modelos de negócio” são apenas algumas das palavras de ordem da agenda neoliberal dominante.

A “criação de emprego”, o “crescimento das PME” e a “protecção de dados” são referências que surgem aqui como mero adorno a um documento que diariamente é contrariado pela implacável realidade, em que milhares de micro, pequenas e médias empresas surgem e desaparecem por falência sempre com a promessa de um horizonte próspero, uma miragem para a esmagadora maioria. O desemprego mantém-se a níveis muito altos na UE, e particularmente em Portugal.

Esta resolução enuncia um conjunto de propostas inaceitáveis a vários níveis. São exemplo as propostas no domínio da protecção de dados, com concessões inaceitáveis às multinacionais e limitações à acção dos Estados.

Quanto ao resto, estamos perante o desfiar do fastidioso e repetitivo argumentário neoliberal que serve de base à generalidade dos relatórios e resoluções sobre o Mercado Único Digital. Nada de novo. Aborda-se um tema relevante por um prisma totalmente errado.
Votámos contra.

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