Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Encontrar uma casa para viver é um autêntico calvário. Quem procura não encontra casa que consiga pagar, quem tem casa vive angustiado para a manter.

O preço das casas praticamente triplicou, mas os salários não aumentaram na mesma proporção. Há sete trimestres seguidos que o preço da habitação sobe a dois dígitos. A taxa de endividamento das famílias cresce 10 por cento em julho, o maior aumento desde 2008.

Aumentou mais de 30% os anúncios com renda entre os 2000 e os 2300 euros nos primeiros oito meses deste ano.  O Governo abdica de cerca de 200 milhões de euros em benefícios fiscais para os senhorios colocarem rendas até 2300 euros, verbas que seriam fundamentais, por exemplo para aumentar a oferta de habitação pública, requalificando o património público com apetência para habitação, em vez de o alienar, colocando-o no arrendamento com renda apoiada ou renda condicionada.

Quem trabalha e recebe 1.600€ paga mais IRS, do que quem arrenda uma casa em Lisboa por 1.600€. 

A portaria ontem publicada, determina uma renda acessível para um T2 em Lisboa um valor até 1309 euros, no Porto até 1118 euros, em Setúbal 844 euros ou em Vila Nova de gaia 819 euros. A pergunta é: é acessível para quem, quando cerca de metade dos trabalhadores tem um salário até mil euros?

Mais de um quinto dos novos contratos de arrendamento neste ano o senhorio são empresas, sociedades financeiras e não financeiras. O peso das empresas como senhorio tem vindo a aumentar e são quem cobra as rendas mais elevadas e quem as aumenta mais.
 
No segundo trimestre deste ano, o valor mediano das rendas de novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares foi de 10,17 euros por metro quadrado - um aumento de 10,2% face a igual período do ano passado. É a primeira vez que se regista um valor mediano acima dos dez euros por metro quadrado desde que o INE publica este indicador.

Desde que PSD e CDS estão no Governo as dificuldades no aceso à habitação têm vindo a agravar-se. As medidas que o Governo adotou, como a facilitação de licenciamento e da transformação de solo rústico em urbano, os benefícios fiscais para rendas até 2300 euros, a alienação de património público, não só não resolveram nenhum problema como contribuíram para aumentar os custos da habitação. A isenção de IMT e de imposto de selo para jovens na compra da habitação levou ao aumento dos preços das casas, para além de empurrarem os jovens para o endividamento toda a vida. 

Prepara-se agora para facilitar ainda mais os despejos e aumentar a precariedade e a instabilidade no arrendamento, com aumentos exorbitantes em contratos antigos; dando poder sem limites aos senhorios para impedir a renovação de contratos; ou ainda “simplificando procedimentos” na “desocupação de imóveis”, desprotegendo mais os inquilinos, facilitando e acelerando ainda mais os despejos.

Para este Governo é expulsando os inquilinos de casa e aumentando as rendas que se defende a Habitação! Esta opção só vai contribuir para a multiplicação de habitações precárias como já está a acontecer.

O Governo está a atuar como especulador imobiliário e não como o garante do direito à habitação como determina a Constituição.
Beneficia aqueles que têm vindo a ganhar e muito com a especulação imobiliária, a banca, os fundos, os grandes proprietários, enquanto destrói a vida de milhares de famílias trabalhadoras. 

Para o Governo a vida de todas estas pessoas não tem nenhuma importância, a única coisa que lhe importa é dito mercado, que trata a habitação como um produto transacionável apenas com o objetivo de obtenção de lucro. Esta é a natureza desumana e cruel da política que o Governo prossegue e dos interesses de quem serve, o capital. 

Contarão com a ação e luta dos trabalhadores, dos reformados, da juventude, das populações contra estas opções do Governo que negam o direito à habitação. Assim será já no dia 17 de outubro na ação marcada pela CGTP por salários, direitos, por uma vida melhor e no dia 14 de novembro, na ação em defesa do direito à habitação.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputadas,

Esta segunda-feira o PCP apresentou um conjunto de iniciativas legislativas na área da habitação para responder às dificuldades no acesso à habitação e que se juntam a outras já apresentadas para assegurar a estabilidade no arrendamento e uma maior proteção dos inquilinos, e para proteger habitação própria e permanente, pondo os lucros dos bancos a suportar o aumento das taxas de juro, para que não aumente as prestações da casa à banca pelas famílias.

Iniciativas que promovem as necessárias alterações à lei dos solos, garantindo o uso do solo para satisfação das necessidades coletivas, evitando a inutilização do solo natural ou a sua transformação para fins especulativos, garantindo a sua sustentabilidade no presente e no futuro; a regulamentação da Carta Municipal de Habitação, assegurando a articulação entre a habitação, os instrumentos de gestão territorial e o desenvolvimento social e mobilidade no território; o reforço dos meios para aumentar a oferta pública de habitação, impedindo a alienação de património público que possa ser utilizado para habitação; ou o apoio ao cooperativismo habitacional.

São propostas concretas que contribuem para a criação de instrumentos para assegurar o direito à habitação, combater a especulação imobiliária e salvaguardar o interesse público. Propostas que demonstram que é necessária e é possível uma política alternativa às políticas do Governo, apoiadas por IL e CH e que o PS ao viabilizar o Orçamento do Estado permite a sua concretização, que demonstram que a habitação não pode continuar a ser tratada como um negócio especulativo e que tem de ser um direito para todos.