Sr. Presidentes, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação,

Para o Sr. Ministro e o Governo, a educação, incluindo o acesso aos mais elevados graus de ensino não é um direito, é um privilégio, que só deve estar alcance de alguns, deixando de fora milhares de estudantes, em particular os filhos dos trabalhadores, reproduzindo e acentuando desigualdades.

Insiste no aumento das propinas, exatamente no ano em que ingressaram menos estudantes no ensino superior. De uma única assentada, o Governo pretende transferir mais custos para os estudantes e desresponsabilizar-se de assegurar o financiamento das instituições de ensino superior. Autonomia não é aumentar as propinas, autonomia é garantir os meios e os recursos humanos e financeiros às instituições de ensino superior, para que estas não fiquem dependentes de interesses privados.

Com estas opções, o Governo será responsável por impedir o acesso de milhares de estudantes ao ensino superior. O ensino superior é um investimento na juventude e no País.

O Governo afirmou que o ECIC iria trazer mais previsibilidade e estabilidade. Um ano depois da sua aprovação, a ciência continua marcada pela precariedade. Pergunto-lhe:

Para quando a passagem das bolsas de investigação a contratos de trabalho? Para quando a integração dos investigadores em situação de precariedade? Quanto aos concursos ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016 que continuam a não ser abertos ou abrem sem respeitar a lei, para quando a resolução? E para quando a aplicação das progressões obrigatórias para os investigadores e docentes de carreira?

No INSA e no IPMA, os concursos para a integração dos técnicos superiores doutorados na carreira especial de investigação científica estão muito atrasados. Para quando a integração de todos os técnicos superiores doutorados na respetiva carreira?

Sr. Presidentes, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação,

Para o Sr. Ministro e o Governo, a educação, incluindo o acesso aos mais elevados graus de ensino não é um direito, é um privilégio, que só deve estar alcance de alguns, deixando de fora milhares de estudantes, em particular os filhos dos trabalhadores, reproduzindo e acentuando desigualdades.

Insiste no aumento das propinas, exatamente no ano em que ingressaram menos estudantes no ensino superior. De uma única assentada, o Governo pretende transferir mais custos para os estudantes e desresponsabilizar-se de assegurar o financiamento das instituições de ensino superior. Autonomia não é aumentar as propinas, autonomia é garantir os meios e os recursos humanos e financeiros às instituições de ensino superior, para que estas não fiquem dependentes de interesses privados.

Com estas opções, o Governo será responsável por impedir o acesso de milhares de estudantes ao ensino superior. O ensino superior é um investimento na juventude e no País.

O Governo afirmou que o ECIC iria trazer mais previsibilidade e estabilidade. Um ano depois da sua aprovação, a ciência continua marcada pela precariedade. Pergunto-lhe:

Para quando a passagem das bolsas de investigação a contratos de trabalho? Para quando a integração dos investigadores em situação de precariedade? Quanto aos concursos ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016 que continuam a não ser abertos ou abrem sem respeitar a lei, para quando a resolução? E para quando a aplicação das progressões obrigatórias para os investigadores e docentes de carreira?

No INSA e no IPMA, os concursos para a integração dos técnicos superiores doutorados na carreira especial de investigação científica estão muito atrasados. Para quando a integração de todos os técnicos superiores doutorados na respetiva carreira?