Foi hoje tornada pública a existência de um plano de reestruturação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), elaborado e aprovado pela respetiva Mesa e alegadamente já entregue à Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que implicaria o despedimento de 207 trabalhadores.
Pelos severos efeitos previsíveis, não só na vida dos trabalhadores que a Mesa da SCML pretende abranger, mas também na própria capacidade operacional da instituição, e tendo em conta que o Estatuto desta confere ao Parlamento um especial dever de escrutínio, no âmbito dos poderes de fiscalização, deve a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Integração obter o esclarecimento cabal e urgente sobre o processo noticiado.
Acresce que a questão dos despedimentos foi concretamente objeto de interpelação, por parte do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nomeadamente à Senhora Ministra na audição, nesta Comissão, em 16 de maio passado, especificamente sobre o pensamento e as eventuais orientações da tutela relativamente à dimensão da força de trabalho empregue pela SCML.
Desta consideração, mas também do facto de a Senhora Ministra deter a tutela sobre a instituição, resulta a necessidade imperiosa de proceder à audição urgente da responsável governamental, para além, evidentemente, do provedor da SCML e dos representantes dos trabalhadores.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP vem requerer a audição, nesta Comissão, com caráter de urgência, das seguintes entidades:
- Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas;
- Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa;
- Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.