Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado Pedro Roque,
Ouvi — aliás, ouvimos todos — o PSD a afirmar-se como o maior partido dos trabalhadores portugueses. Sr. Deputado, é caso para dizer: «com amigos assim quem é que precisa de inimigos?».
O Governo PSD/CDS-PP não fez outra coisa, repito, não fez outra coisa, desde o primeiro dia em que tomou posse, senão atacar os trabalhadores portugueses. Portanto, é preciso ter alguma ponderação, algum tento naquilo que se diz, porque não é com meros anúncios que se vai lá.
Vamos ao plano concreto, Sr. Deputado. O que é que este Governo fez aos trabalhadores? Roubo nos salários, roubo nas reformas, ataque aos serviços públicos, facilitação de despedimentos e ataque à contratação coletiva. Como é que isto se justifica do partido que se diz ser o maior partido dos trabalhadores portugueses?!
Sr. Deputado, este Governo PSD/CDS-PP é responsável por uma história negra naquilo que são os direitos dos trabalhadores portugueses.
Este Governo é responsável por 1,4 milhões de trabalhadores desempregados, em que, por culpa do PSD e do CDS-PP, apenas 376 000 recebem subsídio de desemprego, porque alteraram para pior a proteção no desemprego e fizeram alterações à legislação laboral que facilitam os despedimentos.
Depois, dizem que há sinais positivos e que Portugal e os portugueses estão de parabéns. Sr. Deputado, estão de parabéns porquê? Porque a pobreza se agravou? Porque a miséria e a fome aumentaram significativamente no nosso País? Porque 10 % dos trabalhadores do nosso País passam fome, estão na miséria? Empobrecem a trabalhar? É por isso que estão de parabéns, Sr. Deputado?! São estas as perguntas que lhe queria deixar.
Mas nós sabemos quem é que está, efetivamente, de parabéns no nosso País. É que o Governo PSD/CDS-PP não fez outra coisa senão promover a concentração de riqueza. Ao mesmo tempo que os portugueses passam cada vez mais fome, as três maiores fortunas portuguesas aumentaram a sua riqueza pessoal em 17%, Os maiores grupos económicos, em 2012, quando há cada vez mais portugueses a passar fome, aumentaram as suas fortunas em 14%. Para quem é que governa o PSD e o CDS-PP? Para os trabalhadores ou para meia dúzia de grupos económicos que continuam a engordar à custa daquilo que são as opções políticas do PSD e do CDS-PP?
Quanto ao salário mínimo nacional, Sr. Deputado, importa denunciar que o PSD e o CDS-PP, bem como o PS, não cumpriram o acordo que está firmado e que obrigava a que o salário mínimo nacional fosse de 500 € em 2011. Portanto, o Governo PSD/CDS-PP, relativamente a esta matéria, já está muito, muito atrasado.
Mais: foi a luta que determinou que o salário mínimo nacional fosse aumentado, e assim vai ser no futuro.
A pergunta que lhe quero deixar é a seguinte: o seu partido está ou não a preparar-se, à boleia do aumento do salário mínimo nacional, para elaborar novas medidas de ataque aos trabalhadores, nomeadamente de ataque à contratação coletiva? Ou seja, e resumo com um simples expressão: com uma mão, aumenta alguns euros ao salário mínimo nacional e, com outra mão, imediatamente, retirar os direitos que estão previstos na contratação coletiva. É isso ou não que se preparam para fazer no nosso País?