No âmbito da visita da Comissão de Economia e Obras Públicas ao distrito de Viana do Castelo, em 14, 15 e 16 de Outubro de 2012, em encontro da comissão com representantes da Associação Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, foram feitas críticas à intervenção da CCDR Norte sobre matéria de cooperação transfronteiriça. Nomeadamente, referindo passividade e rotina no desenvolvimento de projectos comuns e resolução de diferendos que dificultam os fluxos económicos entre as regiões.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1) Que avaliação tem o Ministério que tutela da CCDR Norte sobre o seu papel nessa articulação e cooperação entre a Galiza e o Minho?
2) Quais as iniciativas e projectos concretos em curso na perspectiva da cooperação e articulação entre as regiões?