Vivemos um momento importante e exigente da vida nacional, que requer a atenção de todos. O nosso povo é chamado a tomar uma decisão sobre o futuro imediato da nossa vida colectiva.

Esta decisão deve ser acompanhada de uma reflexão sobre aquilo que cada um pretende para a sua vida e a daqueles que lhe são próximos; uma reflexão sobre o presente e o futuro, sobre as condições de vida e de trabalho, sobre os salários e as pensões, sobre as oportunidades para os mais novos e a atenção e os cuidados a garantir aos mais idosos, sobre a nossa saúde, o acesso à habitação e outros direitos essenciais.

Para a CDU, estas eleições, para eleger 230 deputados para a Assembleia da República, devem ser encaradas como uma oportunidade, que ninguém deve desperdiçar, para criarmos melhores condições para responder aos muitos e graves problemas que o nosso povo e o nosso País enfrentam.

Estes problemas não são de hoje, são de há muito. A epidemia veio expô-los com maior clareza e agravá-los. Um País que não produz o que podia e devia, que não aproveita as suas potencialidades. Um País que distribui de forma injusta a riqueza e rendimento nacionais.

São problemas que resultam de décadas de política de direita. Uma política pela qual respondem, nos seus aspectos estruturantes, tanto o PS como o PSD.

Uma política que estes partidos e os interesses que representam querem agora retomar e aprofundar. É para isso que serviria a maioria absoluta que o PS ambiciona, ou as soluções de bloco central, formal ou informal, que o PS não enjeita e que o Presidente da República e o poder económico andam a patrocinar.

Dizem querer “estabilidade”. Mas de que “estabilidade” falam eles? Não da estabilidade na vida dos trabalhadores e do povo. Não da estabilidade que é garantida pelo emprego com direitos, por salários dignos e por pensões e reformas dignas. Não da estabilidade que requer serviços públicos de qualidade, como o Serviço Nacional de Saúde, que assegure no devido tempo as consultas, os exames ou as cirurgias de que necessitamos.
Não é desta estabilidade que eles falam, não é esta a estabilidade que querem. O que querem é a partir do conforto (e da arrogância!) da maioria absoluta, para assim fugir à solução dos problemas e levar a cabo as políticas que só trazem mais incerteza e instabilidade à vida do povo.

Sabemos bem, um saber de experiência feito, que a falsa estabilidade das maiorias absolutas rapidamente se transforma num inferno de instabilidade na vida de quem trabalha.

São as soluções para os problemas do País, para os problemas das pessoas, que podem trazer a estabilidade que desejamos, a que se sustenta numa melhoria das condições de vida do nosso povo.

Na CDU nunca desperdiçámos nem desperdiçaremos nenhuma oportunidade para conseguir essa melhoria.

Este é o momento para recordar que, em 2015, quando o PS felicitava o PSD e o CDS pela vitória eleitoral e confessava a sua vontade de os deixar permanecer no governo, foi a CDU que então viu aquilo que outros não viram. A sua força e a sua iniciativa foram determinantes para afastar estes partidos do Governo e para iniciar um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos. Um caminho que outros não julgavam possível, mas que a CDU soube apontar, na altura certa.

A verdade é que o voto na CDU contou, como nenhum outro, para devolver a esperança ao povo português.

O voto na CDU contou decisivamente para a reposição de salários e de outros direitos roubados, como feriados e complementos de reforma; para a reposição do direito ao pagamento por inteiro do subsídio de Natal; contou para o aumento do salário mínimo nacional, ainda que aquém do necessário.

O voto na CDU contou decisivamente para o fim dos cortes nas pensões e para o seu aumento extraordinário em cinco anos consecutivos, mesmo depois de o PS o ter rejeitado num primeiro ano.

O voto na CDU contou para o alívio do IRS sobre os rendimentos do trabalho, designadamente dos mais baixos rendimentos e intermédios, com a redução das taxas e a criação de dois novos escalões e com o alargamento do mínimo de existência, bem como com a eliminação da sobretaxa.

O voto na CDU contou para a reposição das 35 horas na Administração Pública, que só não se estenderam ao sector privado porque o PS se juntou à direita para o impedir. Contou para o direito à progressão nas carreiras e para medidas de combate à precariedade.

O voto na CDU contou decisivamente para assegurar a gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos da escolaridade obrigatória e para a redução do valor das propinas no Ensino Superior.

O voto na CDU contou para a redução do preço da energia, que não foi mais longe porque o PS se juntou ao PSD para o impedir; contou para a redução do IVA na restauração e para a eliminação do Pagamento Especial por Conta dos micro, pequenos e médios empresários.

O voto na CDU contou para tudo isto e muito mais. Medidas, muitas delas, que o PS nunca teve inscritas nos seus programas, algumas delas, que o PS não queria e às quais se opôs, mas que acabaram por ser adoptadas, porque o PS estava condicionado e porque a CDU nunca desistiu delas.

O voto na CDU contou de forma decisiva quando, na fase mais aguda da epidemia, houve que garantir os salários aos trabalhadores em lay-off, que viram os seus rendimentos cortados.

O voto na CDU contou de forma decisiva para assegurar a protecção social e adoptar medidas de emergência no Serviço Nacional de Saúde.

Este é um caminho de que nos orgulhamos e que os trabalhadores e o povo, estamos certos, não esquecem.

Tornámos possíveis coisas que alguns diziam serem impossíveis. Mesmo enfrentando resistências, adiamentos, restrições e limitações.

O voto na CDU contou e conta. E conta como nenhum outro! Para construir um futuro melhor para o nosso povo, para abrir e percorrer os caminhos de uma política alternativa. Uma política que dê prioridade à resolução dos problemas nacionais que a política de direita acumulou. Uma política alternativa que reclama um governo capaz de a concretizar, com todos os que dêem prioridade às soluções que a situação exige.

É dessa política alternativa que o País precisa. É essa perspectiva de alternativa que a CDU corporiza.

Um dos maiores nós que impedem o nosso desenvolvimento e que esta política alternativa terá de desatar é o drama dos baixos salários.

Não há futuro para um país baseado em baixos salários. O aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras e profissões, um aumento significativo do salário médio e também do Salário Mínimo Nacional é uma condição de justiça social e de desenvolvimento económico. É fundamental para elevar o nível de vida dos trabalhadores e das suas famílias. É essencial para dinamizar o mercado interno, do qual dependem a generalidade das micro pequenas e médias empresas nacionais. É uma condição essencial também para travar a emigração de milhares de jovens, que estão a ser privados do direito a serem felizes no seu país.

A questão do aumento dos salários é a questão do futuro próximo que queremos para o nosso País. Se queremos um País em que o crescimento económico se baseia em baixos salários, o que significa que são apenas alguns, poucos, especialmente os grandes empresários, que beneficiam do crescimento económico. Ou se, pelo contrário, queremos um País menos desigual e mais justo, em que esse benefício se reparte também pelos trabalhadores, pelas suas famílias, pelo conjunto da população.

É bom que outros venham reconhecer, agora, a necessidade de aumentar o salário mínimo e o salário médio. Estamos certos que foi a intervenção da CDU que tornou este um tema incontornável.

Esta é uma questão séria. Que requer medidas imediatas, que tenham um efeito prático, concreto, na vida dos trabalhadores. Esta discussão não se faz, de forma séria atirando para o ar promessas associadas a um qualquer horizonte longínquo e dissociadas de medidas concretas para lhes dar suporte.

O aumento geral dos salários exige que se revoguem as normas gravosas da legislação laboral que permitem ao grande patronato bloquear o seu aumento e que o Estado dê o exemplo ao aumentar os salários da Administração Pública para repor e valorizar o poder de compra. É isso que se impõe e não o que o PS quer fazer de pôr o Estado a pagar, por via de compensações ao capital, os aumentos dos salários nos grupos económicos e nas multinacionais que têm milhões de lucro, usando recursos públicos quando se recusa a usá-los para valorizar os seus trabalhadores.

O PS, como a direita, com mais ou menos condições, gostam muito de estabelecer metas longínquas para desviarem a atenção dos aumentos necessários no presente. É aqui e agora que os trabalhadores e as suas famílias vivem e passam dificuldades, é aqui e agora que os salários precisam de ser substancialmente aumentados.

Sim, o País necessita de um aumento geral de salários, que devolva alguma justiça à distribuição da riqueza produzida, hoje essencialmente apropriada pelo grande capital.

No País que alguns dizem não aguentar um aumento maior do salário mínimo nacional, no ano que agora findou, o património das famílias mais ricas cresceu 3,5 mil milhões de euros só em ganhos bolsistas.

Se há crescimento económico, se os trabalhadores produzem mais mas ganham o mesmo, isso significa que, no seu conjunto, os trabalhadores ficam com uma porção menor daquilo que produziram.

Mas já em 2020, no primeiro ano da epidemia, enquanto se negavam direitos e salários aos trabalhadores, a pretexto da Covid, os grupos económicos não deixaram de amealhar lucros e distribuíram mais de 7 mil milhões de euros em dividendos.

Isto num País onde ainda se empobrece a trabalhar. Um décimo dos trabalhadores são pobres. Porque são mal remunerados, têm empregos precários ou trabalham a tempo parcial. E sabemos que os baixos salários de hoje serão as baixas pensões de reforma de amanhã. Como as muitas das baixas pensões de hoje são o resultado de vidas inteiras de trabalho com baixos salários.

Dizem que a economia não aguenta. Mas o que uma economia que se quer desenvolvida não aguenta são os baixos salários. Competir com base nos baixos salários prolonga a precariedade dos trabalhadores na precariedade das produções nacionais, que sobrevivem enquanto o progresso tecnológico dos concorrentes vai deixando. Os baixos salários prejudicam e impedem o desenvolvimento do País.

O aumento do salário mínimo e dos salários em geral, pelo contrário, estimula os empresários a introduzir novos equipamentos e novas técnicas, a modernizar a indústria e a actividade económica, melhorando a produtividade do trabalho.

Pois bem, mais do que promessas vazias e inconsequentes, o que interessa é responder à pergunta: o que podemos e devemos então fazer para aumentar o salário médio?

Uma importante questão diz respeito à legislação laboral. É necessário dar mais força aos trabalhadores para a negociação colectiva. Exactamente o contrário daquilo que fizeram PS, PSD e a troika, que foi retirar força aos trabalhadores nessa negociação, deixando a faca e o queijo nas mãos dos patrões.

E quanto ao aumento do salário mínimo, reafirmamos a necessidade de o elevar para 850 euros em 2023, atingindo ao longo deste ano os 800 euros, um objectivo realista e possível de alcançar. Um aumento progressivo, que não esquece a situação e as dificuldades de milhares de micro, pequenas e médias empresas, bem pelo contrário, porque, desde logo, elas também beneficiarão do impacto que terá no mercado interno o aumento geral de salários.

Alguns, quando olham para os custos das micro, pequenas e médias empresas, parecem apenas ver os salários. Mas é necessário olhar também a tudo aquilo que assegura lucros monopolistas aos grupos económicos em sectores estratégicos – energia, combustíveis, portagens e outros. É aí que é necessário intervir em apoio às MPME, pondo em causa esses lucros fabulosos, diminuindo os custos de produção para as pequenas empresas.

Mas a legislação laboral não é importante apenas por causa dos salários – e já não seria pouco. Ela é essencial para melhorar a vida dos trabalhadores, para regular e humanizar os horários, para defender o tempo para a família.

Vir agora, em tempo de campanha eleitoral, dizer que se quer reflectir sobre a semana de quatro dias, é de um enorme cinismo e de uma rematada hipocrisia, quando se empurram milhares de trabalhadores para bancos de horas que lhes roubam tempo à família, desorganizam a vida e prejudicam a saúde. É nada menos do que uma manobra para fugir à discussão sobre o que interessa discutir hoje: o fim dos abusos no trabalho por turnos, a regulação dos horários de trabalho e a sua redução.

A redução do horário de trabalho sem perda de salário é uma possibilidade real, aberta pelo desenvolvimento científico e tecnológico e pelo correspondente aumento da produtividade. Mas foi o PS que se juntou à direita para, por mais de uma vez, chumbar propostas do PCP para redução do horário para as 35 horas para todos os trabalhadores.

Os trabalhadores, o povo e o País precisam de soluções para os problemas que enfrentamos.

E é esse o nosso compromisso. É nesse objectivo que empenhamos toda a nossa acção, todos os nossos esforços. Soluções para garantir os direitos dos trabalhadores, para defender o Serviço Nacional de Saúde de quem o quer destruir, assegurando que a consulta, o exame ou cirurgia que demoram a chegar sejam um direito de todos; para garantir o direito à habitação sem a incerteza de saber se fica sem tecto.

Soluções para garantir uma efectiva valorização das pensões de reforma de quem trabalhou, garantindo a actualização anual de todas as pensões. Soluções para uma efectiva gratuitidade das creches para todas as crianças com a construção de uma rede pública. Soluções para garantir o direito do nosso povo à educação, à mobilidade, por funções sociais e serviços públicos de qualidade.

Soluções para enfrentar os privilégios fiscais do grande capital e desagravar a tributação sobre o trabalho e sobre as micro pequenas e médias empresas.

Soluções que tornaremos realidade dando mais força à CDU.

Aos trabalhadores e ao povo aqui do concelho de Palmela e do distrito de Setúbal, aos jovens, aos reformados, aos micro, pequenos e médios empresários, a todos os que sentem que é possível termos um País mais justo e mais desenvolvido, queremos dizer que mesmo em tempos difíceis como os que vivemos há razões de confiança e de esperança.

Com o reforço da CDU, é possível responder aos problemas que enfrentamos. É essa resposta que pode trazer estabilidade à vida dos trabalhadores e do povo. É dessa estabilidade que precisamos.

Os trabalhadores, o povo e o País contam com a CDU para, com a máxima determinação e confiança, assegurar as respostas e soluções que a situação exige. Está nas mãos de cada um contribuir para acender essa centelha de esperança num futuro melhor.

A CDU mostrou ser a força que não verga, nem vacila, perante as chantagens e pressões, quando o que está em causa é defender os interesses do povo e do País, encontrar soluções para os seus problemas. Esta é a mais sólida razão para travarmos com confiança e determinação a batalha das eleições legislativas de 30 de Janeiro.

Dia 30 de Janeiro é o momento para cada um dizer se é a este sentido de avanço e de conquista que quer dar força, votando na CDU.

A política de que o País precisa e a convergência para lhe dar suporte têm no reforço da CDU a condição principal para a sua concretização.
Construir soluções. É essa garantia que os trabalhadores e o povo encontram na CDU. É essa reconhecida acção ao lado dos trabalhadores e do povo em defesa dos seus direitos que somam para as razões de apoio à CDU na hora em que cada um decide do seu futuro.

Sim, este é um voto que conta e contará, como nenhum outro, para abrir um horizonte de esperança na vida deste País!

Viva a CDU!