Chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP denúncias de tratamento desigual dos produtores de raças autóctones de bovinos na Região Autónoma dos Açores face aos do continente.
A questão coloca-se porque, de acordo com regras regionais, os apoios à manutenção das raças autóctones, nos Açores só serão atribuídos a quem produza bovinos de raça “Ramo Grande”, estando vedada a qualquer outra raça nacional.
Ora sendo verdade que a raça “Ramo Grande” é particularmente adaptada às características edafo-climáticas e morfológicas da Região Autónoma, não é menos verdade que todas as raças autóctones nacionais necessitam de ser protegidas e algumas delas têm grandes aptidões de adaptação àquela região.
Ora num quadro em que está anunciado o fim dos apoios aos vitelos machos, queprovocará, de novo o abate com 15 dias, bastante mitigado com o apoio que agora irá acabar; bem como se perspectiva a redução ou mesmo o fim dos apoios às vacas aleitantes; bem como em que se
perspectivam novas dificuldades decorrentes do fim das quotas leiteiras; esta regra é altamente prejudicial para os muitos agricultores que se dedicam à produção de bovinos para carne.
Acresce que qualquer produtor nacional, no continente, tem direito a decidir qual a raça autóctone que deseja produzir, independentemente do local em que a produzem, podendo candidatar-se quer ao pagamento complementar no caso das raças alentejana, mertolenga e brava de lide, quer à acção 2.2.2 – protecção da biodiversidade doméstica.
Pode até dar-se a situação de um produtor alentejano criar a raça “Ramo Grande” recebendo por isso apoios, mas um produtor açoreano não receber qualquer apoio se criar raça “Alentejana”.
E nem se compreenderá o argumento da preservação de certas condições numa região ultrapriférica, uma vez que existem nas ilhas dos Açores milhares da vacas das mais diversasespécies exóticas.
Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura e do Mar, o seguinte:
1.Os agricultores dos Açores podem ou não ser produtores de raças autóctones portuguesas e desta forma receber os apoios destinados a proteger essas raças? Se não, porquê?
2.Por que razão podem os agricultores ter vacas de raças autóctones nacionais e receber os apoios existentes à produção de leite, mas não o podem para os apoios específicos à defesa dessas raças?
3.Quantas explorações da raça “Ramo Grande” existem nos Açores? Quanto animais estão inscritos no livro geneológico? Quantos animais foram vendidos nos últimos 5 anos, inscritos no livro geneológico?
4.Que registo tem o Governo de outras raças autóctones em produção na Região Autónoma dos Açores?
5.Que medidas vai o Governo tomar para acabar com esta discriminação dos produtores da RAA e para defender a produção das raças autóctones portuguesas?