O Programa Operacional para o Potencial Humano (POPH) é inscrito no QREN, em Portugal, recebendo fundos do FSE e que tem como objectivos, entre outros, superar o défice estrutural de qualificações da sociedade portuguesa.

Tivemos conhecimento, comprovado através da leitura do Ofício-Circular no 1/DGPGF/2012 (Ministério da Educação e Ciência, Portugal) que salários de docentes das escolas do ensino secundário, tanto contratados como efectivos, a leccionar nos Cursos Profissionais e nos Cursos de Educação e Formação, estariam a ser pagos através dos fundos comunitários do POPH.

Assim, venho desta forma questionar a Comissão Europeia:

1. Tem conhecimento desta situação?
2. Considera que é adequado utilizar os fundos provenientes do FSE para pagar os salários de docentes contratados e, inclusive, dos que já se encontram com contratos efectivos?
3. Considera que, a confirmar-se esta situação, não colocará em causa a estabilidade e os direitos laborais e sociais dos docentes abrangidos?