O Projecto do Jovem Agricultor em epígrafe foi submetido a pedido de pagamento em 24 de Novembro de 2010 e foi cabimentado em 18 de Fevereiro de 2011, mas ainda, estranhamente, não recebeu, até à data, o Prémio de Instalação.
Por outro lado, há a informação de que o ProDer, por questões financeiras, está a tentar eliminar candidaturas, com pretextos administrativos que os proponentes não puderam cumprir, nomeadamente a colocação de documentos complementares nos dez dias úteis após o fecho da candidatura, no balcão do beneficiário. Ora, esse procedimento não é usado noutras medidas que não a Medida 1.1.1.!
Por exemplo, o balcão do beneficiário esteve bloqueado na altura, demorando muito tempo o carregamento de documentos. Após os dez dias fecharam o balcão do beneficiário, que teve de enviar os documentos por correio registado. Por outro lado, inúmeros proponentes só conseguiram carregar alguns documentos.
Neste momento, e contrariando o Código do Processo Administrativo, tudo indica que estão a tentar eliminar estas candidaturas!
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Já foi pago o Prémio de Instalação ao referido Jovem Agricultor? Qual a razão do atraso verificado?
2. Confirma o Ministério as informações referidas de eliminação de candidaturas na Medida 1.1.1. com pretextos administrativos? Quantas foram já eliminadas com esses argumentos?
3. Como justifica o Ministério tais decisões, sendo que a responsabilidade do não cumprimento de exigências pelas candidaturas é dos próprios serviços do Ministério, nomeadamente dificuldades e bloqueamentos do balcão de beneficiários?