Salários esmagados para lucros colossais

Lucros colossais e trabalhadores em dificuldades, mas o Governo quer agravar ainda mais os baixos salários e desvalorizar profissões e carreiras:

• usar o desemprego e o subsídio de desemprego para baixar salários;
• lançar o truque de pagar o subsídio de férias e de Natal em duodécimos para criar uma ilusão de aumento dos salários que recusam, de facto, e ao mesmo tempo para pôr em causa a própria existência desses subsídios.

Despedir à vontade do patrão

Já é demasiado fácil despedir no nosso país, com despedimentos colectivos quase à vontade do patrão, mas querem facilitar o despedimento individual

• mesmo que se provasse em tribunal que se trata de um despedimento sem justa causa, o patrão poderia impedir a reintegração do trabalhador, consumando assim o despedimento.

Precariedade: alargada e normalizada

A precariedade é uma praga, mas ainda querem alargar a duração e os motivos para contratos a termo, fomentar a subcontratação/outsourcing para destruir postos de trabalho com vínculos efectivos, dificultar o reconhecimento dos trabalhadores em plataformas digitais, diminuir a protecção dos trabalhadores considerados independentes em situação de dependência económica, promover o trabalho temporário e os contratos de muito curta duração.

Horários sem tempo para viver

Os horários estão profundamente desregulados, mas ainda querem que o patrão passe a pôr e dispor do tempo do trabalhador à sua vontade, – alargar o horário de trabalho e o trabalho não pago, retomando o banco de horas individual, na base duma “negociação” entre o trabalhador e a empresa, na prática imposição patronal e, quanto ao banco de horas grupal, diminuindo a possibilidade de não aceitação do trabalhador.

Atacar as famílias hipotecar o país

Quando o país precisa de aumentar a natalidade e melhorar as condições de vida de pais e crianças, o Governo ataca as famílias, particularmente os bebés e as mães, limitando o direito à amamentação, a horário flexível, trabalho a tempo parcial, pretendendo obrigar pais de filhos menores de 12 anos a trabalhar à noite, aos feriados e fins de semana e ainda e eliminar o luto gestacional.

Direitos à força abaixo da lei

É urgente revogar a caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, mas querem retirar ainda mais direitos aos trabalhadores:

• facilitar a caducidade/extinção das convenções colectivas de trabalho;
• alargar a possibilidade dos patrões escolherem a convenção colectiva que se aplica aos trabalhadores não sindicalizados;
• reduzir a aplicação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador para alargar as matérias que podem fixar normas abaixo dos direitos inscritos na lei, nomeadamente o trabalho suplementar e o teletrabalho.

Greve: arma dos trabalhadores

Atacam o direito à greve, para limitar a força dos trabalhadores, facilitar o ataque a direitos, nomeadamente abrangendo mais sectores com serviços mínimos e a sua aplicação como serviços máximos praticamente anulando a greve.

Direitos sindicais do século XIX

Fazem um ataque violento aos direitos de organização dos trabalhadores, à liberdade sindical, nomeadamente com a revogação dos direitos de reunião, intervenção e informação sindical nas empresas onde não haja trabalhadores sindicalizados conhecidos, fazendo depender o seu exercício da vontade dos patrões.