No âmbito do pacote SES 2+ (Single European Sky – Céu Único Europeu), encontra-se em fase de consulta pública o documento produzido pelo "Performance Review Body" (PRB) relativo aos objectivos de desempenho para o segundo período de referência (RP2 2015-2019). O documento evidencia a opção desreguladora em curso, apontando para novas reduções substanciais de custos, depois daquelas que foram já implementadas no RP1 (2012-2014).
Ora, o contínuo esmagamento dos custos terá inevitavelmente consequências negativas na segurança e na estabilidade do sistema. Como o passado se encarrega de demonstrar, a perturbação lançada em sistemas tão sensíveis como o sistema ATM acaba por ter resultados desastrosos e contraditórios relativamente aos pressupostos iniciais.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Qual o montante das reduções de custos alcançadas no RP1 (2012-2014)?
2. De que estudos dispõe, até á data, sobre os efeitos das reduções de custos na segurança e na estabilidade do sistema?