Pergunta Escrita à Comissão Europeia, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Pacote duplo para Portugal

Na sua Resposta à pergunta escrita N. E-008405/2013, sobre "Declarações da Comissão Europeia sobre um possível segundo programa para Portugal", a Comissão Europeia refere:
" Várias são as opções possíveis no que toca à fase pós-programa. Embora seja prematuro especular com qual seria o esquema mais adequado para Portugal, neste momento parece provável que Portugal possa solicitar algum tipo de apoio para facilitar o seu regresso aos mercados.Os instrumentos disponíveis são bem conhecidos. A versão mais leve consistiria numa LCCP concedida pelo MEE. Se Portugal for elegível para um programa TMD do BCE e quiser aproveitar essa oportunidade, terá de optar por uma LCCR pelo MEE. Ambos os tipos de programas implicam uma certa forma de condicionalidade que, no entanto, não seria muito diferente de uma mera supervisão pós-programa, que de qualquer forma será aplicável a Portugal em conformidade com o pacote duplo."

Atendendo a que, até ao presente momento, a troika nunca se referiu a um "pacote duplo", solicito à Comissão informações sobre o referido pacote e as suas implicações em termos de compromissos que eventualmente lhe estarão associados.

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