Em Outubro passado, o Ministro da Defesa Nacional (MDN) foi à Assembleia da República anunciar as “poupanças” do seu ministério, questionar a não participação da Força Aérea no apoio aos fogos florestais e ao INEM e anunciar, pomposamente, o reforço das missões de interesse público das Forças Armadas. No seu documento «MDN 2015 – Um novo contrato de confiança», o Ministro Aguiar Branco sublinhava que «As Forças Armadas dispõem de recursos e competências únicas que, em articulação com outras estruturas permitiriam ao Estado ter ganhos de eficiência e eficácia na resposta a crises. Trata-se da participação mais activa em missões de interesse público, mais próximas das pessoas, aproveitando racionalmente as suas disponibilidades e dando valor acrescentado à sua presença ao longo de todo o território nacional. Prevenir e combater os riscos ambientais, desastres, crime organizado, combate aos fogos florestais».
Na sequência deste anúncio do MDN, a Força Aérea afirmou, em tempo útil, a disponibilidade da utilização dos seus meios aéreos, designadamente dos helicópteros PUMA, no apoio ao INEM e no combate aos fogos florestais.
Nove meses depois, bem se pode dizer que o Ministro Aguiar Branco teve “entradas de leão, saídas de sendeiro”...
É que o Ministro da Administração Interna (MAI) acabou de anunciar um novo modelo de contratação, manutenção e aluguer de meios aéreos para o combate aos fogos florestais e também para utilização do INEM. Anunciado foi também que a operação e manutenção das nove aeronaves do Estado será entregue a privados. Falou mais alto o interesse do capital, que se sobrepõe aos tais ganhos de eficiência e de eficácia.
Como se vê, não há participação da Força Aérea nem com meios aéreos, nem na manutenção das aeronaves do Estado. Aliás, a utilização de meios aéreos da FAP permitiria uma dupla poupança porque os muitos pilotos que estão “encostados”, devido aos cortes orçamentais que obrigam a Força Aérea a reduzir as horas de voo para um número abaixo do mínimo exigível, poderiam voar e, deste modo, obter ou melhorar as suas qualificações de voo.
Assim, a tal participação mais activa das Forças Armadas em missões de interesse público ficará resumida ao envio de “tropa” para fiscalizar as matas, isto é, à utilização de mão de obra barata, porque quanto ao resto, onde se poderia de facto poupar, os “grandes negócios” sobrepõem-se ao interesse nacional.
O PCP considera que o Ministro da Defesa Nacional deve rapidamente esclarecer a razão porque a Força Aérea, os seus meios materiais e humanos ficaram de fora deste protocolo entre o MAI e o Ministério da Saúde.
