Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Orientações relativas ao orçamento de 2021 - Secção III

O orçamento da UE deve promover o investimento público, apoiando os sectores produtivos e estratégicos, os serviços públicos, a criação de emprego com direitos, a luta contra a pobreza, a exclusão social e as desigualdades, a protecção do ambiente e o pleno uso do potencial de cada país e região, bem como a busca de relações externas fundadas na solidariedade, na cooperação, no respeito mútuo e na paz, sendo urgente e necessário aumentar as verbas dos programas com estes objectivos.

Este orçamento deve obedecer aos pressupostos de flexibilidade e à concentração de recursos nos instrumentos da política de coesão e de apoio aos sectores produtivos e ao emprego com direitos.

A flexibilização do orçamento da UE, com passagem de verbas de gestão centralizada, para gestão partilhada, dando liberdade aos Estados-Membros para realocar verbas entre fundos, rúbricas e prioridades, de acordo com as suas necessidades económicas e sociais, eliminando os objectivos de concentração temática bem como quaisquer condicionalidades macroeconómicas e/ou políticas fixadas pela UE.

A elevação das taxas máximas de cofinanciamento da UE até 100%, em regime de adiantamento e não de reembolso, nas acções de combate à Covid-19, e excluir do cálculo do défice orçamental o investimento público financiado pelos fundos da UE.

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